11/04/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700090-71.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Deusdete Sereno Medeiro Kaxinawá - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 09:36

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
02/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:31

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:11

Ato ordinatório
21/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
21/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:43

Mero expediente
22/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
11/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:44

Expedida/Certificada
11/06/2024 10:57

Ato ordinatório
04/06/2024 12:18

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:15:00, Vara Cível.
03/05/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 10:06

Mero expediente
16/05/2023 18:00

Recebidos os autos
16/05/2023 18:00

Outras Decisões
16/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:22

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:49

Mero expediente
30/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:52

Expedição de Certidão.
05/07/2021 21:32

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 20:53

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:22

Expedição de Mandado.
08/06/2021 18:52

Mero expediente
07/06/2021 15:38

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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