TJAC - 0701152-64.2021.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

KALINI AMORIM DE MESQUITA

CPF *76.***.*33-62

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:04

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 03/04/2025 13:56

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 08:18

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 15:16

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 13/03/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701152-64.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Kalini Amorim de Mesquita - Kalini Amorim de Mesquita pugnou Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (p. 141). É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou os cálculos apresentados pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 117/126, para que surtam seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 11/02/2025 07:46

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:25

    Outras Decisões

  • 20/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 06:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 20/10/2024 19:27

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 19:14

    Outras Decisões

  • 20/09/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

  • 08/09/2024 23:20

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2024 17:13

    Mero expediente

  • 15/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 07:27

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 11:25

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:18

    Outras Decisões

  • 25/04/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 07:10

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 05:15

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2024 09:06

    Mero expediente

  • 25/03/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:05

    Mero expediente

  • 14/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 23:50

    Ato ordinatório

  • 30/09/2023 23:43

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 13:07

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 14:36

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:01

    Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

  • 23/05/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:19

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 08:19

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:48

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 10:20

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 06:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 07:45:00, Vara Cível.

  • 18/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:51

    Outras Decisões

  • 06/04/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 17/02/2022 12:36

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2022 13:34

    Ato ordinatório

  • 03/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 15:21

    Mero expediente

  • 28/07/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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