04/06/2025 08:18

Ato ordinatório
04/06/2025 08:16

Ato ordinatório
13/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701709-17.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Raimundo da Silva Oliveira - Raimundo da Silva Oliveira pugnou Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (fl.173). É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.

Conforme narrado, devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 158/166, para que surtam seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
10/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:26

Outras Decisões
06/01/2025 06:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
17/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:20

Evoluída a classe de 7 para 12078
16/10/2024 19:06

Outras Decisões
05/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
05/10/2024 08:05

Processo Reativado
06/08/2024 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 05:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 05:27

Expedida/Certificada
16/07/2024 04:22

Ato ordinatório
30/06/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 06:03

Expedida/Certificada
23/05/2024 22:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 05:16

Expedida/Certificada
27/03/2024 09:04

Mero expediente
26/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
27/02/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
16/02/2024 13:48

Expedida/Certificada
16/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:56

Juntada de Ofício
16/02/2024 08:49

Ato ordinatório
16/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 05:27

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:13

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.
15/12/2023 08:25

Expedida/Certificada
11/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:26

Ato ordinatório
11/12/2023 10:07

Ato ordinatório
11/12/2023 09:05

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 08:15:00, Vara Cível.
31/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:28

Expedida/Certificada
16/08/2023 17:44

Expedida/Certificada
15/08/2023 12:42

Ato ordinatório
18/05/2023 10:07

Outras Decisões
15/05/2023 11:28

Recebidos os autos
29/11/2022 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 07:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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