21/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700192-93.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - REQUERENTE: B1Gercivaldo dos Santos, registrado civilmente como Gercivaldo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, retificando os termos da certidão de pág. 128 a audiência de instrução e julgamento será será realizada de forma presencial na sala de audiência do Centro Integrado de Cidadania e Justiça da Comarca não instalada de Jordão, devendo o Procurador(a) do INSS participar do ato e caso não possam, poderá(ão) participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link indicado na dita certidão.
18/07/2025 08:08

Expedida/Certificada
17/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:42

Ato ordinatório
08/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700192-93.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - REQUERENTE: B1Gercivaldo dos Santos, registrado civilmente como Gercivaldo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 02/07/2025 não será realizada tendo vista a MMª Juíza de Direito desta Vara ter alterado a data da viagem à Comarca de Jordão, em decorrência da sua participação em cursos de aperfeiçoamentos oferecidos pela ESJUD na cidade de Rio Branco-AC.

Certifico, ainda, que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 23/07/2025 às 08:00h, e será realizada de forma presencial na sala de audiências do Centro Integrado de Cidadania e Justiça de Jordão, sendo que, caso exista parte ou testemunha que não possa comparecer, poderá participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: "...0700192-93.2021 - instrução (jordão)Quarta-feira, 23 de julho 8:00 - 8:30amFuso horário: America/Rio_BrancoComo participar do Google MeetLink da videochamada: https://meet.google.com/mqz-sqhi-eki Ou disque: (BR) +55 11 4949-9665 PIN: 544 897 868Outros números de telefone: https://tel.meet/mqz-sqhi-eki?pin=6024447927872..." Certifico, ainda, que cabe ao advogado da parte requerente providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
07/07/2025 10:04

Expedida/Certificada
03/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:28

Ato ordinatório
03/07/2025 15:26

Ato ordinatório
02/07/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 08:00:00, Vara Cível.
11/06/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700192-93.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - REQUERENTE: B1Gercivaldo dos Santos, registrado civilmente como Gercivaldo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - CERTIFICO e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 02/07/2025 às 08:00h e será realizada de forma presencial, e caso exista parte ou testemunha que não possa comparecer, poderá participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: https://meet.google.com/mqz-sqhi-eki
09/06/2025 08:18

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:28

Ato ordinatório
09/05/2025 10:24

Ato ordinatório
08/05/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:00:00, Vara Cível.
29/04/2025 08:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 11:00:00, Vara Cível.
24/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700192-93.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gercivaldo dos Santos - Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 13/05/2025 às 11:00h, que será realizada de forma presencial na sala de audiências do do Centro Integrado de Cidadania e Justiça de Jordão, sendo que, caso exista parte ou testemunha que não possa comparecer, poderá participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: https://meet.google.com/tsk-dxee-ynp
10/04/2025 11:26

Expedida/Certificada
10/04/2025 11:25

Ato ordinatório
10/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:21

Ato ordinatório
21/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:50

Ato ordinatório
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório
17/02/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:00:00, Vara Cível.
13/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700192-93.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gercivaldo dos Santos - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.

Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigos 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade.

Sendo assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
11/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
10/02/2025 19:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:28

Outras Decisões
07/01/2025 06:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 05:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
22/10/2024 06:31

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:11

Ato ordinatório
22/10/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:27

Mero expediente
22/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:34

Ato ordinatório
05/06/2024 09:00

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 11:15:00, Vara Cível.
07/05/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/09/2023 11:43

Decisão de Saneamento e Organização
05/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:41

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:04

Expedição de Mandado.
22/12/2021 09:38

Mero expediente
29/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701444-44.2024.8.01.0014

Eliane da Silva Batista Kaxinawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0701042-65.2025.8.01.0001

Juliete Costa de Medeiros

G. O. Lima

Advogado: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/01/2025 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0701209-82.2025.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Marcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0710095-07.2024.8.01.0001

Francisco Francelio de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/06/2024 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0700552-38.2024.8.01.0014

Raimunda Nonata da Silva Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/05/2024 12:52

Exibir Processo