09/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700564-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Rodrigues Kaxinawa - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tarauacá-(AC), 07 de abril de 2025.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura - Juíza de Direito.
25/04/2025 06:10

Expedida/Certificada
25/04/2025 05:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
14/04/2025 07:12

Expedida/Certificada
14/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 06:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700564-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Rodrigues Kaxinawa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 44/51, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Tarauacá-AC, 10 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
11/02/2025 07:47

Expedida/Certificada
10/02/2025 06:39

Ato ordinatório
06/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:30

Expedida/Certificada
02/01/2025 13:40

Ato ordinatório
30/07/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:04

Ato ordinatório
17/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:08

Expedida/Certificada
10/04/2024 09:50

Ato ordinatório
10/04/2024 08:13

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 08:45:00, Vara Cível.
20/03/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 10:45

Expedida/Certificada
28/02/2024 10:07

Mero expediente
05/02/2024 08:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:08

Ato ordinatório
23/06/2023 07:22

Expedida/Certificada
22/06/2023 08:56

Expedida/Certificada
05/06/2023 14:24

Outras Decisões
17/05/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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