12/06/2025 11:26

Ato ordinatório
12/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB 5725/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC) Processo 0704557-16.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcelo Alves de Oliveira - Requerido: Município de Rio Branco - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em desfavor do Município de Rio Branco, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC vigente.

Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa atualizado, com substrato no art. 85, § 3º, II, conjugado com o art. § 4º, III do mesmo artigo, atendidos o requisitos do § 2º, I a IV do § 2º do art. 85 do CPC vigente, ficando suspensos em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 165.

O autor é isento de custas pro força do artigo 2º, inciso III da Lei estadual 1.422/2001.

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 165.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
11/02/2025 07:48

Expedida/Certificada
10/02/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2024 08:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2024 08:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:52

Mero expediente
01/04/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:15

Expedição de Carta.
19/02/2024 12:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
09/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:17

Expedida/Certificada
09/02/2024 08:02

Ato ordinatório
09/02/2024 07:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/10/2023 14:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
26/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:03

Expedida/Certificada
26/10/2023 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
01/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:02

Expedida/Certificada
14/02/2023 11:08

Ato ordinatório
07/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 19:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:41

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
04/07/2022 15:23

Expedida/Certificada
04/07/2022 08:14

Tutela Provisória
30/06/2022 16:49

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
20/06/2022 15:26

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:47

Expedida/Certificada
14/06/2022 16:43

Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2022 10:40

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:29

Expedida/Certificada
01/06/2022 08:27

Mero expediente
31/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
04/05/2022 11:21

Expedida/Certificada
03/05/2022 19:51

Mero expediente
03/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:15

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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