25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:29

Ato ordinatório
20/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Apelação
20/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0704688-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Vera Lucia Ferreira de MoraisB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S.aB0 - B1Sabemi Seguros SaB0 - B1Sul América Seguros de Pessoas e Previdências.aB0 - B1Odontoprev S/AB0 - B1Sebraseg Clube de Beneficios LtdaB0 - B1Aspecir União SeguradoraB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - Dê-se vista a parte embargada para contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
17/06/2025 10:48

Expedida/Certificada
17/06/2025 09:43

Mero expediente
14/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 07:12

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 06:52

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 07:48

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:12

Ato ordinatório
03/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704688-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Vera Lucia Ferreira de MoraisB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S.aB0 - B1Sabemi Seguros SaB0 - B1Sul América Seguros de Pessoas e Previdências.aB0 - B1Odontoprev S/AB0 - B1Sebraseg Clube de Beneficios LtdaB0 - B1Aspecir União SeguradoraB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A NULIDADE dos contratos de seguro e plano odontológico firmados em nome da autora Vera Lucia Ferreira de Morais pelas requeridas Bradesco Vida e Previdência S.A, Sabemi Seguros SA, Sul América Seguros de Pessoas e Previdências S.A, Odontoprev S/A, Sebraseg Clube de Beneficios LTDA e União Seguradora S/A Vida e Previdência, por ausência de manifestação de vontade válida/fraude.

Com efeito, CONDENO as requeridas Bradesco Vida e Previdência S.A, Sabemi Seguros SA, Sul América Seguros de Pessoas e Previdências S.A, Odontoprev S/A, Sebraseg Clube de Beneficios LTDA e União Seguradora S/A Vida e Previdência, solidariamente entre aquelas que participaram de cada desconto específico, à restituição em dobro à autora dos valores indevidamente descontos de sua conta corrente, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada desconto indevido (Súmula 43, STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, CC).

CONDENO individualmente cada uma das requeridas Bradesco Vida e Previdência S.A, Sabemi Seguros SA, Sul América Seguros de Pessoas e Previdências S.A, Odontoprev S/A, Sebraseg Clube de Beneficios LTDA e União Seguradora S/A Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ré, totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) se considerarmos sete rés, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/06/2025 11:11

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 07:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Waldemiro Lins de Abuquerque Neto (OAB 11552/BA), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0704688-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S.a - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
12/02/2025 07:47

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:11

Ato ordinatório
11/02/2025 09:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:08

Ato ordinatório
08/02/2025 04:11

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
02/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório
25/09/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:41

Juntada de Aviso de Recebimento
23/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:54

Ato ordinatório
23/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:24

Infrutífera
24/06/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:48

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:19

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
01/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:24

Ato ordinatório
21/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:13

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:11

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:09

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:07

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:05

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
05/04/2024 16:28

deferimento
28/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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