27/08/2025 21:35

Ato ordinatório
27/08/2025 20:43

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por designada para data_hora local. .
19/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0714586-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - AUTORA: B1Maria Eliane Acácio CamposB0 - B1Francisca Eladyr de Oliveira AcácioB0 - B1Raimunda Nonata de Oliveira AcácioB0 - RÉU: B1Fábio Castro de AquinoB0 - Considerando a manifestação de interesse na conciliação e que o Juízo tem como dever conciliar as partes, defiro o pedido de realização de audiência de conciliação com fundamento no art. 334 do CPC, visando coibir eventual alegação de nulidade.

Designe-se audiência de conciliação conforme a disponibilidade de pauta.

Intimem-se.
18/08/2025 08:13

Expedida/Certificada
05/08/2025 11:50

Outras Decisões
23/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
23/07/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC) - Processo 0714586-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - RÉU: B1Fábio Castro de AquinoB0 - 1.

Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes que corroborem com a presunção de veracidade, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Todos os documentos deverão ser apresentados cumulativamente. 3.

Após, façam-se os autos conclusos em fluxo de decisão para o saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:21

Expedida/Certificada
01/07/2025 11:01

Outras Decisões
17/06/2025 07:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0714586-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - AUTORA: B1Maria Eliane Acácio CamposB0 - B1Francisca Eladyr de Oliveira AcácioB0 - B1Raimunda Nonata de Oliveira AcácioB0 - RÉU: B1Fábio Castro de AquinoB0 - 1.

Considerando que houve reconvenção na contestação, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

O réu deverá atentar-se na emissão de guia e emitir a taxa "sem previsão de acordo". 3.

Após o decurso de prazo para o pagamento sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que será manifestado o não conhecimento da reconvenção em virtude da ausência de pagamento de custas. 4.

Caso haja pagamento, intime-se a parte autora/Reconvinte para manifestação acerca da reconvenção do prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:44

Expedida/Certificada
13/05/2025 10:46

Outras Decisões
15/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0714586-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliane Acácio Campos, Francisca Eladyr de Oliveira Acácio, Raimunda Nonata de Oliveira Acácio - Réu: Fábio Castro de Aquino - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2025 05:00

Expedida/Certificada
31/03/2025 08:22

Outras Decisões
14/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0714586-57.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Eladyr de Oliveira Acácio, Maria Eliane Acácio Campos, Raimunda Nonata de Oliveira Acácio - Réu: Fábio Castro de Aquino - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/02/2025 10:07

Expedida/Certificada
11/02/2025 08:03

Ato ordinatório
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2024 23:16

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:15

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2024 05:38

Expedida/Certificada
23/09/2024 15:04

Ato ordinatório
23/09/2024 09:21

Expedida/Certificada
16/09/2024 12:12

Tutela Provisória
11/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:17

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 12:32

Expedida/Certificada
05/09/2024 10:22

Outras Decisões
27/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700419-85.2025.8.01.0070

Mauro Sergio Pereira de Freitas Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0700080-29.2025.8.01.0070

Carlos Felipe Teles Nascimento

Maria Raimunda da Silva Barreto

Advogado: George Marques de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0700484-80.2025.8.01.0070

Thalita Cristina dos Santos Miranda Roch...

Uniao Educacional Meta LTDA

Advogado: Charles dos Santos Batista

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0700323-70.2025.8.01.0070

Wesley Wilton Martins Carneiro

Azul Linhas Aereas

Advogado: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000268-74.2024.8.01.0013

Secretaria de Seguranca Publica do Estad...

Matheus Silva Santana

Advogado: Carlos Alberto Nogueira Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/04/2024 09:19

Exibir Processo