25/06/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 20:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:31

Mero expediente
05/06/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raid Fernandes do Nascimento Júnior - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
25/03/2025 12:35

Expedida/Certificada
24/03/2025 09:45

Ato ordinatório
24/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raid Fernandes do Nascimento Júnior - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - 1.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte credora, em razão do trânsito em julgado da sentença/acórdão que condenou a parte requerida Estado do Acre à restituição do indébito tributário do IRPF que incidiu sobre a feição indenizatória da gratificação prêmio por produtividade a contar dos últimos 5 (cinco) anos pretéritos ao ajuizamento da ação , portanto, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. 1.1 Em atenção ao princípio da efetividade da execução, defiro conforme requerido e determino o DESARQUIVAMENTO, com as providências e anotações necessárias. 2.

Sendo assim, intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. 3.

Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão. 4.

Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
12/02/2025 10:12

Expedida/Certificada
11/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:38

Outras Decisões
09/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:57

Evoluída a classe de 7 para 156
09/01/2025 08:41

Processo Reativado
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 07:56

Transitado em Julgado em 05/06/2024
14/04/2024 02:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 07:06

Expedida/Certificada
03/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:05

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:42

Mero expediente
26/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
26/07/2023 07:47

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
24/07/2023 17:57

Expedida/Certificada
22/07/2023 01:54

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 01:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:17

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:46

Mero expediente
03/11/2022 11:36

Classe retificada de 7 para 156
23/08/2022 10:25

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:24

Processo Reativado
22/08/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2021 12:05

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/02/2019 09:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/02/2019 09:40

Expedição de Certidão.
22/02/2019 09:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
20/02/2019 17:19

Expedida/Certificada
19/02/2019 17:22

Mero expediente
23/01/2019 09:11

Conclusos para despacho
23/11/2018 13:41

Expedição de Certidão.
19/11/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 02:43

Expedição de Certidão.
26/10/2018 07:56

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.
24/10/2018 19:38

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:30

Expedida/Certificada
24/10/2018 17:28

Expedição de Certidão.
20/10/2018 14:12

Mero expediente
12/07/2018 08:41

Conclusos para despacho
12/07/2018 08:39

Processo Reativado
12/07/2018 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 16:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 16:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2017 11:21

Expedição de Certidão.
03/08/2017 08:57

Mero expediente
13/06/2017 09:32

Conclusos para despacho
13/06/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
18/05/2017 14:28

Expedida/Certificada
16/05/2017 14:42

Mero expediente
16/05/2017 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2017 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 11:26

Conclusos para despacho
26/04/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 11:28

Expedição de Mandado.
29/03/2017 09:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
28/03/2017 13:05

Expedida/Certificada
23/03/2017 11:43

Tutela Provisória
14/02/2017 17:37

Conclusos para despacho
14/02/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 16:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 14:52

Expedição de Mandado.
03/02/2017 13:35

Mero expediente
22/11/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 10:59

Conclusos para despacho
13/10/2016 08:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 09:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
05/10/2016 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 10:15

Expedida/Certificada
03/10/2016 16:17

Mero expediente
03/10/2016 09:44

Conclusos para decisão
22/09/2016 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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