02/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:39

Ausência do autor à audiência
01/04/2025 09:19

Infrutífera
27/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0707726-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.

Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 27/03/2025, às 08h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/jbn-pspb-ytk
13/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:03

Recebidos os autos
18/12/2024 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 07:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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