19/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC) - Processo 0700265-67.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Thais Silva de Moura BarrosB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Não acolho a impugnação do executado, porquanto pleiteia a aplicação de unidades referenciais de honorários - URH já revogadas pela Resolução 07/2024 do Pleno da OAB/AC, sem levantar qualquer argumento sobre a desproporcionalidade concreta do valor arbitrado pelo Juízo com o trabalho desempenhado pela parte exequente.

Posto isso, homologo o valor executado pelo reclamante.

Cumprir a Secretaria, quanto ao mais, os itens 3 e seguintes da decisão de p. 22.

Intimem-se.
18/06/2025 09:01

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:41

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:50

Outras Decisões
18/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC) Processo 0700265-67.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogada: Thais Silva de Moura Barros, Thais Silva de Moura Barros - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos à execução e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
17/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:33

Ato ordinatório
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição inicial
13/02/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC) Processo 0700265-67.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Thais Silva de Moura Barros, Thais Silva de Moura Barros - Requerido: Estado do Acre - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.

Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.

Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública.

Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias.

Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.

Intimar e cumprir.
12/02/2025 13:37

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:10

Outras Decisões
17/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:51

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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