11/04/2025 05:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis (OAB 170471/MG) Processo 0700698-84.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Castela Felipe dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 12:39

Expedida/Certificada
13/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
07/11/2024 23:44

Expedida/Certificada
07/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:24

Ato ordinatório
07/11/2024 14:38

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:57

Mero expediente
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:55

Expedição de Carta.
25/06/2024 03:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
16/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:54

Expedida/Certificada
14/06/2024 12:22

Ato ordinatório
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:41

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 10:15:00, Vara Cível.
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
17/04/2024 06:13

Expedida/Certificada
05/04/2024 11:08

Outras Decisões
22/03/2024 07:53

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:33

Mero expediente
10/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:58

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
28/08/2023 23:17

Expedida/Certificada
28/08/2023 23:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:56

Expedição de Mandado.
16/06/2023 18:24

Mero expediente
07/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
09/06/2022 06:31

Expedida/Certificada
08/06/2022 10:45

Ato ordinatório
29/04/2022 08:37

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 22:17

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:18

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:43

Recebidos os autos
01/04/2022 13:43

Mero expediente
14/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
10/10/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 07:53

Expedida/Certificada
13/05/2021 14:20

Mero expediente
08/04/2021 10:55

Conclusos para despacho
26/03/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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