11/06/2025 12:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701259-06.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Ana Maria Paiva de LimaB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 25/06/2025 às 09:45h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
10/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
09/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:59

Ato ordinatório
24/03/2025 14:09

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 09:45:00, Vara Cível.
24/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC) Processo 0701259-06.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Paiva de Lima - Retifique-se o assunto principal da demanda posto que a presente visa concessão de benefício assistencial de prestação continuada e não aposentadoria por incapacidade permanente.

Verifico que a parte autora cumpriu a determinação de fls. 104/105, razão pela qual recebo a emenda da inicial, que deverá integrar a contrafé.

Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Por outro lado, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora.

Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social PAULA ROBERTA DOS AMAUACAS GOMES (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CPF - *05.***.*80-04 e RG - 449054SSPAC, podendo ser encontrada no CRAS, nesta cidade, celular (68) 99240-8462.

Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do relatório socioeconômico, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.
13/02/2025 12:39

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:36

Emenda a inicial
18/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
21/10/2024 23:04

Expedida/Certificada
20/10/2024 18:23

Outras Decisões
17/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701544-96.2024.8.01.0014

Eliana da Costa Kaxinawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel de Mendonca Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700402-33.2019.8.01.0014

Maria Cleta Amorim da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0700010-83.2025.8.01.0014

Ezequiel da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0701614-16.2024.8.01.0014

Maria Edivane Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0701441-89.2024.8.01.0014

Magrivel Albuquerque do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2024 16:35

Exibir Processo