18/07/2025 11:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0700274-29.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Edvalda Silva da CostaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEFIRO a dilação do prazo para a entrega do medicamento por 15 dias.

Decorrido o prazo, intimar a parte autora para se manifestar em 5 dias.

Informada a satisfação da obrigação ou permanecendo inerte a parte autora após escoado o prazo de cumprimento voluntário, remetam-se os autos ao arquivo.

Por outro lado, vindo a parte autora informar o descumprimento, proceda-se ao sequestro de valores na conta bancária do Estado do Acre, via SISBAJUD, de quantia suficiente para três meses de tratamento, observada a posologia prescrita (p. 22) e o orçamento de menor valor apresentado na p. 17.

Efetuado o bloqueio SISBAJUD ou havendo o executado depositado o valor devido, intimar a parte autora para em 10 (dez) dias comparecer em juízo para assinar o termo de compromisso de prestação de contas, entregando o alvará em sequência à parte reclamante.

Intimar e cumprir.

Intimem-se.
17/07/2025 10:57

Expedida/Certificada
16/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:28

Outras Decisões
08/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0700274-29.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Edvalda Silva da CostaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Recebo o cumprimento de sentença, referente ao título judicial formado nos autos nº 0000201-79.2017.8.01.0070.

Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, fornecer à requerente o fármaco BELIMUMABE 120 mg, conforme receituário médico de pp. 22 e 25, cabendo à parte exequente apresentar ao executado trimestralmente laudo e receituário médicos atualizados para demonstrar a necessidade de manutenção do tratamento (Enunciado 2 do FONAJUS).

Não sendo possível o fornecimento no prazo supra, o Estado poderá, alternativamente, no mesmo prazo, depositar valor referente a três meses de tratamento, observados a posologia prescrita, p. 25, e o menor orçamento apresentado na p. 17.

Informada a satisfação da obrigação ou permanecendo inerte a parte autora após escoado o prazo de cumprimento voluntário, remetam-se os autos ao arquivo.

Por outro lado, vindo a parte autora informar o descumprimento, proceda-se ao sequestro de valores na conta bancária do Estado do Acre, via SISBAJUD, de quantia suficiente para três meses de tratamento, observados a posologia prescrita, p. 25, e o orçamento de menor valor apresentado na p. 17.

Efetuado o bloqueio SISBAJUD ou havendo o executado depositado o valor devido, intimar a parte autora para em 10 (dez) dias comparecer em Juízo para assinar o termo de compromisso de prestação de contas, entregando o alvará em sequência à parte reclamante.

Intimar e cumprir.
03/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:39

Expedida/Certificada
03/06/2025 13:09

Outras Decisões
04/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0700274-29.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Edvalda Silva da Costa - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à exequente para apresentar receituário médico e mais dois orçamentos do fármaco concedido judicialmente, todos atualizados, sob pena de arquivamento.

Intimar.
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
13/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:46

Mero expediente
21/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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