11/06/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
24/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Romildo das Chagas Silva (OAB 6375/AC) Processo 0700475-63.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Correia da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - "...Caso a parte autora se manifeste positivamente, e o INSS não apresente resistência, desde já fica homologado o acordo processual quanto ao rito concentrado, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos.
27/03/2025 11:25

Expedida/Certificada
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Romildo das Chagas Silva (OAB 6375/AC) Processo 0700475-63.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Correia da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - "...Caso a parte autora se manifeste positivamente, e o INSS não apresente resistência, desde já fica homologado o acordo processual quanto ao rito concentrado, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos.
25/03/2025 12:59

Expedida/Certificada
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Romildo das Chagas Silva (OAB 6375/AC) Processo 0700475-63.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Correia da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Inicialmente chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de pp. 290/291 que foi prolatada equivocadamente nos autos, uma vez que determinou a realização de perícia médica que não é o caso dos referidos autos que trata de pedido de concessão de pensão por morte.

Por outro lado, considerando a exitosa experiência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de outros Tribunais Federais e Estaduais na implementação da instrução concentrada em processos que visam a concessão de benefícios previdenciários e/ou assistenciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como do Tribunal do Amazonas, através das Portarias de nº11, 12, 13 e 14/2023 firmada com a AGU; Considerando que as audiências de instrução da matéria realizadas nesta comarca acontecem de forma padrão com perguntas previstas para instruir o feito, não havendo interrogatório cruzado, uma vez que o representante do INSS não comparece às audiências, com justificativa legal para tanto; Considerando que inúmeras audiências são prejudicadas pela dificuldade das partes comparecerem em juízo, devido a peculiaridade geográfica desta Comarca, com inúmeras moradias em zonas rurais de difícil acesso, que dificultam as intimações pelos oficiais e advogados, além de ficarem prejudicadas as intimações por oficiais de justiça durante os períodos de seca, uma vez que a estiagem impede a navegação pelos rios; Considerando, ainda, que grande parte da população rural tem acesso à celular e à internet na zona rural, e que, se não o têm, fazem visitas periódicas até a zona urbana a fim de realizarem as compras mensais no supermercado (rancho), o que possibilita o acesso ao escritório dos (as) advogados (as) que patrocinam as suas causas, os quais possuem equipamentos eletrônicos e internet que dão acesso ao processo (celular, computador); Como forma de promover a celeridade e eficiência processual, benéfica a todos, proponho a adoção de procedimento similar aos adotados na Justiça Federal também nestes autos.

Esclareço que o procedimento de instrução concentrada está previsto em portarias normativas de diferentes Tribunais, a exemplo da PORTARIA CONJUNTA SSJ RIO VERDE COM A PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS N º 01/2023; PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2023 - TJAM / PFAM, DE 31 DE AGOSTO DE 2023; PORTARIA GACO Nº 59, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 TRF da 3ª região; Portaria SJAC 3/2024 TRF 1ª região, disponíveis na internet.

Para o presente, proponho às partes, com escopo no artigo 190 do Código de Processo Civil, a substituição da audiência de instrução pela adesão de rito concentrado, devendo a parte requerente juntar aos autos para a instrução, de forma obrigatória: Gravação em vídeo do depoimento pessoal da parte e de duas testemunhas, com a devida transcrição por texto a ser juntada em anexo; E, de forma facultativa, outros documentos que comprovem seus argumentos, além dos comuns à ação, tais como: Fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, com documento (RG, CPF) que permitam a análise de estigmas laborais e marcas decorrentes da exposição solar; Gravação em vídeo do imóvel rural; Mapas ou localização eletrônica do imóvel rural; Demais documentos que entender necessários que formem o liame entre a atividade rural e a autor(a) da demanda, quando pedido de aposentadoria ou incapacidade rural.

A adesão ao procedimento de Instrução Concentrada não impede que este juízo, excepcionalmente, e de ofício (CPC, art. 370), determine a realização de audiência de instrução, caso verifique que as gravações em vídeo são inidôneas, os arquivos juntados aos autos estão corrompidos ou não conferem substrato mínimo para o julgamento da causa.

Ressalto que a audiência de instrução já vem sendo feita sem a presença do procurador da parte requerida e perguntas cruzadas, de forma que, os depoimentos da parte autora e testemunhas, limitadas a duas, podem ser oferecidos por gravação em vídeo, com o dever de testemunho fiel, sob as penas da lei, a fim de substituir o grande volume de audiências realizadas sem contraditório realizada pelo magistrado e otimizar uma melhor prestação jurisdicional.

Diante disso, intime-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a aceitação do fluxo concentrado proposto, com base no art. 190 do Código de Processo Civil.

Havendo concordância, os autos seguirão sob o procedimento pactuado, com a substituição da audiência de instrução e julgamento pela juntada de documentos audiovisuais, promovendo uma tramitação mais célere e eficaz em atenção ao princípio da duração razoável do processo.

Registro, ainda, que a inércia da autarquia previdenciária será interpretada, à luz dos acordos já firmados, como anuência ao procedimento.

Caso a parte autora se manifeste positivamente, e o INSS não apresente resistência, desde já fica homologado o acordo processual quanto ao rito concentrado, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos.

Tendo em vista que o INSS já não se manifesta sobre a prova produzida em audiência de instrução e julgamento, a menos que o solicite de forma expressa, com a juntada dos documentos pela parte requerente, os autos serão conclusos para sentença.

Intimem-se.
13/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
13/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:12

Mero expediente
27/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 13:23

Expedida/Certificada
21/06/2024 13:23

Expedida/Certificada
21/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:17

Ato ordinatório
21/06/2024 11:11

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 09:45:00, Vara Cível.
03/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 06:03

Expedida/Certificada
23/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:26

Outras Decisões
29/04/2024 20:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:42

Mero expediente
07/12/2023 07:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 09:47

Expedida/Certificada
07/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
07/10/2023 02:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:31

Ato ordinatório
26/09/2023 07:27

Ato ordinatório
25/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 09:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
19/09/2023 12:54

Expedida/Certificada
19/09/2023 10:37

Ato ordinatório
12/08/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:36

Tutela Provisória
27/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
27/04/2023 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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