TJAC - 0700391-96.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 19:20
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 17:54
Ato ordinatório
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07/11/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:07
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700391-96.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valcimaria Assen Batista - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Valcimaria Assen Batista ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 169).
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 152/153, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/11/2024 00:23
Expedida/Certificada
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28/10/2024 18:50
Outras Decisões
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24/10/2024 08:34
Conclusos para decisão
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24/10/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:09
Ato ordinatório
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18/07/2024 10:26
Evoluída a classe de 7 para 12078
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04/07/2024 09:46
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
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03/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:30
Ato ordinatório
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03/07/2024 10:16
Expedida/Certificada
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02/07/2024 18:47
Outras Decisões
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18/06/2024 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 22:41
Conclusos para decisão
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15/06/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 08:02
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
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17/05/2024 05:48
Expedida/Certificada
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17/05/2024 05:19
Ato ordinatório
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11/05/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 11:42
Juntada de Petição de petição inicial
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30/04/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:39
Ato ordinatório
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19/04/2024 13:36
Ato ordinatório
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22/03/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 07:39
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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09/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 13:06
Expedida/Certificada
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09/02/2024 12:56
Ato ordinatório
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02/02/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 10:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:15:00, Vara Cível.
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24/01/2024 10:40
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
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23/01/2024 11:26
Expedida/Certificada
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22/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 10:43
Outras Decisões
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23/10/2023 10:22
Conclusos para decisão
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23/10/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 09:59
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
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19/09/2023 12:54
Expedida/Certificada
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19/09/2023 12:52
Ato ordinatório
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15/08/2023 02:10
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2023 07:02
Expedida/Certificada
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04/08/2023 08:34
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 08:28
Expedida/Certificada
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04/08/2023 07:23
Ato ordinatório
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08/06/2023 23:21
Mero expediente
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17/04/2023 09:14
Conclusos para decisão
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17/04/2023 09:13
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 08:12
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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02/01/2023 13:32
Expedida/Certificada
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28/12/2022 09:23
Ato ordinatório
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22/08/2022 01:28
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 17:17
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 07:55
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 12:37
Mero expediente
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18/05/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 06:56
Conclusos para despacho
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21/03/2022 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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