07/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 07/05/2025
22/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707933-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcos de Araújo Moreira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
14/04/2025 08:54

Expedida/Certificada
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707933-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcos de Araújo Moreira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/03/2025 13:55

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:50

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
09/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 13:33

Expedida/Certificada
25/02/2025 10:37

Ato ordinatório
25/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707933-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcos de Araújo Moreira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:06

Outras Decisões
09/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:32

Classe retificada de 436 para 14695
08/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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