15/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Verbeno Sathler (OAB 19216/ES) Processo 0700206-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Helton Vasconcelos dos Santos - Requerido: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:29

Ato ordinatório
09/04/2025 02:26

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Verbeno Sathler (OAB 19216/ES) Processo 0700206-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Helton Vasconcelos dos Santos - Requerido: Estado do Acre - 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 5.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 11 de fevereiro de 2025.

Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:10

Expedida/Certificada
11/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:01

Outras Decisões
15/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:11

Classe retificada de 436 para 14695
15/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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