11/06/2025 12:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701216-69.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTOR: B1Jairo Sales MaiaB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 23/07/2025 às 09:45h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
10/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:45

Ato ordinatório
01/04/2025 10:45

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 09:45:00, Vara Cível.
05/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC) Processo 0701216-69.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Sales Maia - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 00:24

Expedida/Certificada
05/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:29

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:16

Outras Decisões
09/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:39

Ato ordinatório
09/10/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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