04/06/2025 09:01

Ato ordinatório
04/06/2025 08:54

Ato ordinatório
14/03/2025 06:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701024-49.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Helena Reginaldo - Helena Reginaldo ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Por outro lado, manifestou-se às pp.231 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 221/226 para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/02/2025 10:25

Expedida/Certificada
14/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:37

Outras Decisões
23/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:02

Ato ordinatório
11/09/2024 10:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
06/09/2024 16:51

Expedida/Certificada
05/09/2024 22:58

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:57

Outras Decisões
28/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
02/08/2024 23:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:07

Ato ordinatório
02/08/2024 22:23

Expedida/Certificada
02/08/2024 15:27

Mero expediente
27/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:20

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 09:19

Processo Reativado
27/06/2024 09:09

Evoluída a classe de 7 para 12078
09/11/2023 11:00

Juntada de Acórdão
30/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/08/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 07:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
06/04/2021 12:30

Expedida/Certificada
03/12/2020 12:52

Mero expediente
14/08/2020 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 07:59

Expedida/Certificada
08/06/2020 14:32

Expedida/Certificada
04/06/2020 13:25

Ato ordinatório
14/05/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 08:18

Expedição de Certidão.
05/05/2020 08:25

Expedida/Certificada
29/04/2020 08:34

Expedida/Certificada
28/04/2020 20:46

Expedição de Certidão.
21/03/2020 13:36

Recebidos os autos
21/03/2020 13:35

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 16:30

Conclusos para julgamento
17/01/2020 00:40

Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:28

Expedida/Certificada
08/01/2020 09:51

Expedida/Certificada
06/01/2020 13:36

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:08

Outras Decisões
07/11/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 13:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.
06/11/2019 13:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.
01/11/2019 11:29

Expedição de Ofício.
01/11/2019 10:11

Expedida/Certificada
01/11/2019 10:10

Expedida/Certificada
29/10/2019 11:27

Expedição de Certidão.
29/10/2019 10:08

Ato ordinatório
29/10/2019 10:08

Ato ordinatório
25/10/2019 14:13

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2019 11:00:00, Vara Cível.
14/10/2019 10:03

Recebidos os autos
14/10/2019 10:03

Mero expediente
10/07/2019 09:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
02/07/2019 10:44

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 16:41

Expedida/Certificada
10/06/2019 22:53

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:46

Expedição de Ofício.
31/05/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 15:55

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:51

Mero expediente
29/05/2019 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:12

Ato ordinatório
29/05/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 08:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
20/05/2019 16:03

Expedida/Certificada
29/03/2019 09:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
25/03/2019 10:37

Expedida/Certificada
21/03/2019 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2019 08:01

Ato ordinatório
21/03/2019 08:01

Expedição de Mandado.
21/03/2019 08:01

Expedição de Certidão.
20/03/2019 11:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2019 09:00:00, Vara Cível.
30/01/2019 15:56

Recebidos os autos
30/01/2019 15:56

Outras Decisões
07/12/2018 08:16

Conclusos para decisão
07/12/2018 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 20:45

Expedição de Certidão.
08/10/2018 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2018 07:36

Expedição de Mandado.
14/09/2018 15:53

Mero expediente
10/09/2018 07:11

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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