TJAC - 0700457-52.2017.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA SABINO HUNIKUI

CPF *99.***.*38-00

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

MARIANE GOMES HENRIQUES

OAB: 4133/AC

CPF *42.***.*35-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NASIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA SERGIO

GRACILENE CARLOS KAXINAWA

CPF *64.***.*90-10

MARIA ALDENIRA KAXINAWA

CPF *44.***.*96-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 09:04

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 09:01

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 08:58

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:26

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700457-52.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria da Silva Sabino Hunikui - Maria da Silva Sabino Huniki ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.(p.193).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 174/184 para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 14/02/2025 10:25

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:37

    Outras Decisões

  • 18/12/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 02:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 02:32

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 03/09/2024 18:47

    Outras Decisões

  • 11/07/2024 22:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 22:50

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 10:39

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 25/08/2023 12:47

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 06:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 07:33

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 08:51

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2023 11:22

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:07

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 13:56

    Mero expediente

  • 03/08/2022 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 07/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:04

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 13:12

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 11:46

    Ato ordinatório

  • 03/06/2022 08:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 08:30:00, Vara Cível.

  • 11/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 08:43

    Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

  • 20/10/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:13

    Expedida/Certificada

  • 20/10/2021 08:49

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

  • 22/06/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:28

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2021 15:29

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 15:29

    Ato ordinatório

  • 18/06/2021 13:28

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 10:15:00, Vara Cível.

  • 07/06/2021 18:05

    Mero expediente

  • 26/03/2021 14:36

    Ato ordinatório

  • 04/02/2021 08:37

    Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

  • 01/02/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:04

    Ato ordinatório

  • 01/02/2021 10:04

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 08:44

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2021 09:45:00, Vara Cível.

  • 15/01/2021 17:22

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 14:18

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 16:14

    Outras Decisões

  • 13/11/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

  • 16/09/2020 08:19

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:09

    Ato ordinatório

  • 15/09/2020 16:08

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 10:28

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 08:45:00, Vara Cível.

  • 22/07/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:35

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 09:34

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 11:30

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 09:07

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 09:07

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 11:59

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 08:15:00, Vara Cível.

  • 11/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 07:49

    Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

  • 03/09/2019 07:45

    Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 14:03

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:15

    Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

  • 02/07/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:19

    Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:10

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 08:53

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 08:00:00, Vara Cível.

  • 09/05/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 09:08

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:15

    Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

  • 31/01/2019 08:29

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2019 08:18

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 10:00:00, Vara Cível.

  • 15/01/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 07:45

    Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

  • 20/09/2018 07:45

    Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

  • 04/09/2018 15:36

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2018 15:35

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 14:29

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 09:35

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2018 13:30:00, Vara Cível.

  • 24/08/2018 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 15:07

    Mero expediente

  • 09/07/2018 15:04

    Mero expediente

  • 19/06/2018 07:57

    Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

  • 07/06/2018 16:35

    Mero expediente

  • 30/05/2018 11:21

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2018 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 16:05

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 08:24

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 14:45:00, Vara Cível.

  • 25/05/2018 08:22

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 14:15:00, Vara Cível.

  • 06/04/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 07:12

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 23/01/2018 16:14

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 08:22

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:12

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2018 15:30:00, Vara Cível.

  • 19/12/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 13:28

    Outras Decisões

  • 06/10/2017 07:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 07:43

    Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

  • 05/09/2017 15:41

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 10:55

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 10:11

    Outras Decisões

  • 16/06/2017 08:14

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 09:03

    Mero expediente

  • 08/06/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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