TJAC - 0701146-91.2020.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA FERREIRA BARBOSA

CPF *96.***.*44-49

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3973/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:34

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3973/AC) Processo 0701146-91.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Raimunda Ferreira Barbosa - Raimunda Ferreira Barbosa ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

    Por outro lado, manifestou-se às pp.143 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp.12/132, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 14/02/2025 10:25

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:36

    Outras Decisões

  • 27/12/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:09

    Ato ordinatório

  • 07/09/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2024 12:28

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 05/09/2024 17:00

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 06:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 30/07/2024 13:49

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2024 08:06

    Ato ordinatório

  • 14/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:27

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:51

    Mero expediente

  • 29/04/2024 19:36

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:47

    Mero expediente

  • 15/02/2024 15:37

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 22:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:28

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 17:43

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2023 10:03

    Ato ordinatório

  • 15/07/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:50

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 09:49

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 19/05/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 13/05/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:18

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 20:59

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:46

    Mero expediente

  • 29/12/2021 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/12/2021.

  • 03/12/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:27

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:40

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 09:40

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 09:40

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:23

    Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

  • 06/09/2021 12:57

    Expedida/Certificada

  • 02/09/2021 09:03

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 11:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 12:00

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2021 10:15:00, Vara Cível.

  • 29/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:24

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:51

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 12/02/2021 07:44

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2020 11:09

    Mero expediente

  • 07/10/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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