TJAC - 0700959-49.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 06:13
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700959-49.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Sebastião Souza de Amorim - Sebastião Souza de Amorim ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp.215 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 200/204 para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 10:25
Expedida/Certificada
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14/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:39
Outras Decisões
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23/12/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 07:07
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:09
Ato ordinatório
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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04/09/2024 01:14
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 01:11
Evoluída a classe de 7 para 12078
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03/09/2024 18:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/07/2024 05:23
Conclusos para decisão
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29/07/2024 05:05
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 04:26
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 09:26
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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09/07/2024 11:58
Expedida/Certificada
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08/07/2024 13:02
Outras Decisões
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17/06/2024 06:31
Conclusos para decisão
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17/06/2024 06:29
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 10:09
Ato ordinatório
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08/02/2024 16:44
Mero expediente
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25/09/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 07:38
Conclusos para decisão
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15/09/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2023 02:36
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 12:54
Mero expediente
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14/07/2023 16:25
Expedida/Certificada
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14/06/2023 19:17
Homologada a Transação
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13/06/2023 10:12
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 09:47
Conclusos para decisão
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06/02/2023 08:19
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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12/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 13:44
Expedida/Certificada
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09/01/2023 08:57
Ato ordinatório
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01/11/2022 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 01:27
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 08:12
Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
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13/10/2022 10:31
Expedida/Certificada
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13/10/2022 09:53
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 08:16
Juntada de Ofício
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13/10/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 01:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 12:31
Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
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12/07/2022 12:16
Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
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10/07/2022 02:12
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 07:12
Expedida/Certificada
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07/07/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 07:38
Ato ordinatório
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07/07/2022 07:37
Ato ordinatório
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30/06/2022 12:06
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 08:45:00, Vara Cível.
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29/06/2022 11:56
Expedida/Certificada
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29/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 10:57
Recebidos os autos
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27/06/2022 10:57
Outras Decisões
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01/06/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 13:44
Conclusos para decisão
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27/04/2022 15:35
Mero expediente
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18/02/2022 07:49
Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
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04/02/2022 13:54
Expedida/Certificada
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02/02/2022 10:52
Ato ordinatório
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16/11/2021 13:48
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2021 08:32
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 20:36
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 14:00
Expedição de Mandado.
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29/06/2021 14:12
Mero expediente
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10/06/2021 08:04
Conclusos para despacho
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08/06/2021 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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