01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO (OAB 3987/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO), ADV: SAUER ROGERIO DA SILVA (OAB 8095/RO), ADV: MYLENA UCHÔA NASCIMENTO (OAB 5707/AC) - Processo 0700968-88.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Servidão - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Di Artuso Industria Madeireira EireliB0 - Pelo Exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR INSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL a favor da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, pertencente à parte requerida Di Artuso Industria Madeireira Eireli, no valor de R$ 542,64 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mediante o pagamento do preço já depositado judicialmente, antes da imissão de posse, tornando definitiva a decisão que deferiu a imissão provisória na posse da servidão de parte dos imóveis.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da Companhia de Eletricidade o competente mandado de imissão de posse definitiva, valendo esta sentença como título hábil para registro do direito da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tudo de conformidade com o art. 29, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Condeno a vencida ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, que fixo em 3% três por cento do valor da diferença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.

Não efetuado o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao NUCRE para fins de negativação do devedor e demais providências.

Expeça-se, o alvará em favor da parte requerida, após cumprimento do determinado no art. 34 c/c o art. 40, do Decreto 3.365/41.

Ainda, expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias, ficando a cargo da autora sua publicação.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Intime-se a parte requerida para levantar a quantia depositada em juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 24 de junho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
15/07/2025 10:33

Expedida/Certificada
24/06/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 11:09

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:39

Expedida/Certificada
08/05/2025 18:37

Outras Decisões
10/04/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Marcia Aparecida de Mello Artuso (OAB 3987/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO), Sauer Rogerio da Silva (OAB 8095/RO), Mylena Uchôa Nascimento (OAB 5707/AC) Processo 0700968-88.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Di Artuso Industria Madeireira Eireli - Despacho Tendo em vista a recusa do perito de pp. 421/423, intime-se o próximo perito da lista de pp. 379/415, para manifestar concordância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Sena Madureira- AC, 01 de abril de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
09/04/2025 07:42

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:13

Mero expediente
01/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Aparecida de Mello Artuso (OAB 3987/RO), Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO), Sauer Rogerio da Silva (OAB 8095/RO) Processo 0700968-88.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Di Artuso Industria Madeireira Eireli - Despacho Ante o pedido de nomeação de perito (p. 370), apresentada a lista de profissionais aptos de pp. 379/415, nomeio como perito o primeiro nome indicado, em ordem alfabética: ADRIANO PEREIRA.

Intime-se o perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, aceitando, apresente proposta de honorários.

Recusada a nomeação, intime-se o próximo da lista, sucessivamente.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para comprovar o depósito dos honorários do profissional, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

As despesas da nova avaliação do imóvel deverão ser suportadas pela parte executada, que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar o depósito dos honorários do perito (art. 95, CPC/15).

Não havendo a comprovação do depósito dos honorários do perito no prazo assinalado acima, entendo preclusa a diligência, acarretando à parte executada o ônus da sua inércia, incorrendo na permanência do valor do laudo de avaliação do oficial de justiça.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 13 de fevereiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
17/02/2025 09:36

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:48

Mero expediente
11/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:23

Juntada de Ofício
23/07/2024 08:56

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:29

Expedição de Ofício.
15/05/2023 21:01

Mero expediente
10/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:26

Recebidos os autos
15/03/2023 09:26

Mero expediente
19/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:20

Expedida/Certificada
02/08/2022 08:14

Ato ordinatório
27/05/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 12:00:00, Vara Cível.
15/02/2022 16:23

Recebidos os autos
15/02/2022 16:23

Mero expediente
15/09/2021 18:02

Conclusos para despacho
14/09/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 18:51

Outras Decisões
14/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
09/09/2021 07:20

Expedida/Certificada
08/09/2021 09:35

Recebidos os autos
08/09/2021 09:35

Outras Decisões
27/08/2021 16:07

Expedida/Certificada
25/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 13:00:00, Vara Cível.
21/07/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:59

Expedida/Certificada
29/06/2021 19:29

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 09:00:00, Vara Cível.
19/04/2021 09:52

Conclusos para despacho
31/03/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:15

Recebidos os autos
26/01/2021 11:15

Mero expediente
04/12/2020 12:40

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:50

Expedida/certificada
23/11/2020 14:39

Expedida/Certificada
18/09/2020 16:26

Mero expediente
17/09/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 15:56

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:32

Expedição de Certidão.
29/11/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 16:06

Expedida/Certificada
02/10/2019 09:49

Expedição de Mandado.
27/09/2019 14:35

Outras Decisões
24/09/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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