TJAC - 0704301-70.2022.8.01.0002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

IVANETE SOARES GOMES

CPF *40.***.*57-53

Advogados

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAIA BANDEIRA

CPF *95.***.*60-44

Advogados

ELTON DA SILVA LIRA

OAB: 5953/AC

CPF *29.***.*70-87

Testemunhas

Partes

EVANDRO MAIA BANDEIRA

ANA SALISA MAGALHAES DE PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:22

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 09/05/2025 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 08:21

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elton da Silva Lira (OAB 5953/AC) Processo 0704301-70.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Francisco Maia Bandeira - Intimar para PAGAR AS CUSTAS processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

  • 22/04/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 13:17

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/04/2025 15:02

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:19

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elton da Silva Lira (OAB 5953/AC) Processo 0704301-70.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Francisco Maia Bandeira - Trata-se de recurso interposto pelo querelado, contra sentença condenatória, fls. 114/121.

    Em Juízo de admissibilidade, verifica-se que o recorrente não apresentou comprovação do recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, após interposição do recurso, bem como não há nos autos comprovação de que, o ora recorrente seja beneficiário da justiça gratuita.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE RECURSO, POIS É DESERTO, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

    Ciência às partes.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se com as comunicações de praxe, e em seguida arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.

  • 17/02/2025 11:03

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:18

    Ato ordinatório

  • 15/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:23

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 10:47

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2025 19:11

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 13/12/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 23:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/12/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 13:15

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:32

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:15

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2024 19:13

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 09:45

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:48

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 20:33

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 10:08

    Mero expediente

  • 06/05/2024 00:00

    Evoluída a classe de 272 para 10944

  • 12/04/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 13:28

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

  • 16/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 23:14

    Mero expediente

  • 09/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 07:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/09/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:24

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/09/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:33

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 16:58

    Infrutífera

  • 21/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 28/05/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 12:09

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 19:02

    deferimento

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 08:58

    Mero expediente

  • 02/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 08:25

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/02/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:58

    Ato ordinatório

  • 26/02/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:00

    deferimento

  • 15/02/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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