16/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802167-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1S.

P.

F.

Santos - ME (Techmix)B0 - 1.

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2.

Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3.

Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4.

Intime-se.
13/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
06/06/2025 15:10

Recebidos os autos
06/06/2025 15:10

Mero expediente
01/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:36

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802167-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: S.

P.

F.

Santos - ME (Techmix) - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:45

Recebidos os autos
06/02/2025 07:45

Declarada decadência ou prescrição
03/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 07:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:58

Recebidos os autos
03/07/2024 12:58

Mero expediente
17/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:30

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 21:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:24

Recebidos os autos
03/07/2023 10:24

deferimento
07/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:28

Arquivado Provisoramente
31/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:39

Expedida/Certificada
19/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:32

Expedida/Certificada
19/01/2023 10:44

Arquivado Provisoramente
19/01/2023 10:43

Arquivado Provisoramente
19/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:06

Recebidos os autos
22/11/2022 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:02

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2022 15:55

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 20:49

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/07/2021 19:34

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:09

Ato ordinatório
02/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
21/05/2021 06:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021 06:28

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:59

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
12/05/2021 08:05

Expedida/Certificada
11/05/2021 10:16

Expedida/Certificada
17/03/2021 13:40

Recebidos os autos
17/03/2021 13:40

Bloqueio/penhora on line
26/01/2021 07:57

Conclusos para despacho
26/01/2021 07:44

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 19:29

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:32

Ato ordinatório
14/09/2020 09:30

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 09:27

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2018 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/05/2018 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/05/2018 10:39

Expedição de Certidão.
25/05/2018 10:37

Expedição de Certidão.
24/05/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 08:42

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
25/01/2018 10:37

Expedida/Certificada
23/10/2017 10:26

Recebidos os autos
23/10/2017 10:26

Outras Decisões
25/07/2017 13:52

Conclusos para despacho
25/07/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 09:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.
17/07/2017 14:20

Expedida/Certificada
17/07/2017 10:48

Ato ordinatório
07/07/2017 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 09:00

Expedição de Certidão.
07/04/2017 11:08

Expedição de Mandado.
13/12/2016 10:28

Expedição de Certidão.
06/12/2016 10:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2016 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 12:45

Mero expediente
03/08/2016 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2016 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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