19/03/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 23:16

Transitado em Julgado em 19/03/2025
25/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB 3430/AC) Processo 0703724-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Thiago Zaire Pascoal - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE, Estado do Acre - 5.

Nestes termos, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material ou a ser suprido, mas sim, como se viu, discordância da decisão judicial proferida, rejeito os embargos declaratórios opostos. 6.

Como a interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da Sentença proferida. 7.

Intime-se.
17/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
14/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
18/10/2024 05:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 05:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:50

Enviar para publicação
17/10/2024 11:48

Enviar para publicação
16/10/2024 12:56

Mero expediente
09/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 11:36

Expedida/Certificada
30/07/2024 12:06

Somente Publicar
30/07/2024 11:21

Indeferida a petição inicial
30/07/2024 09:16

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:18

Somente Publicar
03/07/2024 13:54

Emenda a inicial
21/06/2024 07:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:27

Classe retificada de 436 para 14695
20/06/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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