30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061A/AC) - Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDAB0 - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 4.1.

Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 4.2.

Apresentado os embargos à execução, retornem-me conclusos para sentença.

Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento. 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado para a penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.
18/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:42

Processo Reativado
18/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDAB0 - 1) Intime-se o reclamado para ciência do e-mail indicado na p. 120. 2) ausente pedido de execução, arquivem-se imediatamente.
09/07/2025 07:08

Expedida/Certificada
08/07/2025 12:26

Recebidos os autos
08/07/2025 12:26

Arquivamento
01/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em 01/07/2025
26/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061A/AC) - Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Rodrigo Melo da Silva BorgesB0 - REQUERIDO: B1FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDAB0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
09/06/2025 10:50

Expedida/Certificada
05/06/2025 16:29

Recebidos os autos
05/06/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 21:27

Infrutífera
09/04/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066A/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC) Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rodrigo Melo da Silva Borges - Requerido: Meta Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ¿ Instagram - Analisando a petição de fls. 79/83, verifica-se que ausente qualquer erro praticado pela empresa reclamada, uma vez que o patrono do autor indicou o usuário incorreto em sua petição inicial, vejamos: Por esta razão, tenho que a reclamada e este juízo foram induzidos a erro e a decisão liminar fora cumprida em sua integralidade.

Sendo assim, deixo consignado que, até então, incabível multa por eventual descumprimento de liminar em momento posterior.

Entretanto, para que não haja prejuízo, determino: a) a intimação da parte reclamada para ciência da petição de fls. 79/83; b) Outrossim, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada retorne o acesso da conta do reclamante, no aplicativo Instagram, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), pelo período de 30 (trinta) dias, conforme usuário abaixo: Aguarde audiência já designada nos autos.

Intimem-se.
31/03/2025 07:57

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:25

Recebidos os autos
28/03/2025 09:25

deferimento
28/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066A/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC) Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rodrigo Melo da Silva Borges - Requerido: Meta Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ¿ Instagram - Tendo em vista as informações constantes nas pp. 45/46 informando a impossibilidade de cumprimento da tutela de urgência deferida em razão do e-mail informado pelo autor, decido pela não incidência de multa diária até o presente momento.

Informado voluntariamente um novo e-mail pela parte autora (p. 72) e presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada retorne o acesso da conta @rodrigoborges_, e-mail: [email protected], telefone:68 98401-1152, à requerente no aplicativo Instagram, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), pelo período de 30 (trinta) dias.

Aguarde-se audiência já designada nos autos (p. 73).

Intimem-se.
17/03/2025 07:07

Expedida/Certificada
14/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:02

Recebidos os autos
13/03/2025 12:02

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:28

Expedida/Certificada
10/03/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 16:03

Ato ordinatório
10/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066A/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC) Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rodrigo Melo da Silva Borges - Dou o autor por intimado para ciência do item 02 da petição de pp. 45//46.
06/03/2025 06:58

Expedida/Certificada
05/03/2025 09:50

Ato ordinatório
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:22

Expedida/Certificada
19/02/2025 11:27

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:54

Recebidos os autos
19/02/2025 09:54

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066A/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC) Processo 0700964-58.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rodrigo Melo da Silva Borges - Para posterior análise do pedido de tutela de urgência formulado, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, acostando aos autos documentos aptos a comprovar que solicitou o suporte disponível na central de ajuda do Instagram e não obteve sucesso em sua solicitação seguindo os passos recomendados, sob pena de indeferimento da liminar.

Intimem-se.
18/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:05

Expedida/Certificada
17/02/2025 11:33

Recebidos os autos
17/02/2025 11:33

Emenda à Inicial
14/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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