25/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 08:19

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
02/06/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 23:26

Expedida/Certificada
27/05/2025 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 11:49

Mero expediente
27/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC), Danielle Feitosa Costa (OAB 22970/PA) Processo 0700346-97.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcela Freitas Neto - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a. -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS postos na Inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR nulo o procedimento de averiguação de excesso de consumo realizado pela promovida e, por consequência, inexigível o débito que dele adveio, que deve ser calculado com base na média de consumo dos seis meses anteriores; 2) CONDENAR a promovida na obrigação de restabelecer a energia elétrica na unidade consumidora da promovente, ratificando a antecipação de tutela; 3) CONDENAR a ré a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, e; 4) DETERMINAR a imediata exclusão do nome da autora da lista de inadimplentes, salvo se por outro motivo deva permanecer.
18/02/2025 11:12

Expedida/Certificada
22/01/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 08:57

Expedida/Certificada
11/09/2024 11:24

Mero expediente
09/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 08:36

Infrutífera
30/07/2024 04:24

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
25/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:30

Expedida/Certificada
24/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 08:15:00, Vara Única - Cível.
06/07/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:40

Tutela Provisória
25/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713990-44.2022.8.01.0001

Casa da Lavoura Produtos Agropecuarios I...

Venicius Roberto de Oliveira Cavalcante

Advogado: Alexandre Cristiano Drachenberg

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/11/2022 06:53

Exibir Processo

Processo nº 0700228-40.2025.8.01.0070

Jeciane Cunha dos Santos Lima

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Elisandro Feitosa do Vale

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0700760-46.2024.8.01.0006

Francisca Carolina de Lima

Energisa S/A

Advogado: Moacir Assis da Silva Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0700801-13.2024.8.01.0006

Sidney Gomes de Oliveira

Central de Comunicacao e Tecnologia Kene...

Advogado: Renata Carla Souza Peixoto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0700050-32.2020.8.01.0017

Maria Bernadete de Araujo

Municipio de Rodrigues Alves - Acre

Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/04/2020 15:19

Exibir Processo