22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 213581MG), ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), ADV: JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO (OAB 491074/SP) - Processo 0706933-72.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Intervarejo Comercial Ltda.B0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.

Rio Branco/AC, 16 de julho de 2025.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório
14/03/2025 04:01

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:37

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 03:26

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Silva de Toledo (OAB 491074/SP) Processo 0706933-72.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Intervarejo Comercial Ltda. - Impetrado: Estado do Acre, Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Aausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Insira-se a tarja indicativa da intervenção do Ministério Público.
19/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB 213581MG), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP) Processo 0706933-72.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Intervarejo Comercial Ltda. - Impetrado: Estado do Acre, Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Aausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Insira-se a tarja indicativa da intervenção do Ministério Público.
18/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:01

Expedida/Certificada
16/02/2025 18:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:59

Juntada de Acórdão
07/10/2024 13:56

Juntada de Decisão
21/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:59

Ato ordinatório
02/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:00

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:06

Expedida/Certificada
26/02/2024 19:15

Denegada a Segurança
15/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 11:27

Expedida/Certificada
04/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:42

Conclusos para julgamento
04/01/2024 13:38

Processo Reativado
20/12/2023 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
01/09/2023 05:42

Juntada de Petição de petição inicial
25/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:47

Ato ordinatório
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 12:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
31/03/2023 11:51

Expedida/Certificada
30/03/2023 17:20

Ato ordinatório
21/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:28

Juntada de Decisão
28/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:20

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 00:52

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:14

Realizado cálculo de custas
06/07/2022 10:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
04/07/2022 18:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:23

Expedida/Certificada
04/07/2022 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2022 16:48

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 14:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
22/06/2022 12:02

Expedida/Certificada
21/06/2022 15:20

Ato ordinatório
21/06/2022 13:44

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:06

Expedida/Certificada
21/06/2022 08:10

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 09:45

Conclusos para decisão
20/06/2022 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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