TJAC - 0001840-49.1997.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 07:41
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC) - Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 (001.97.001840-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio Luiz Nogueira LimaB0 e outros - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. -
16/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:34
Expedida/Certificada
-
15/06/2025 13:05
Recebidos os autos
-
15/06/2025 13:05
Declarada decadência ou prescrição
-
01/04/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:06
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC) Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Antonio Luiz Nogueira Lima - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora.
Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada.
Dito isto, passo a análise da consumação do prazo prescricional.
Estes autos foram suspensos em 21.01.2019, na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme despacho de pp. 240/241.
Após, foi remetido ao arquivo provisório em 21.01.2020, nos termos da decisão de p. 372, dando início ao marco prescricional a partir desta data, onde em 21.01.2025 completou cinco anos, configurando a prescrição intercorrente, conforme decisão de p. 373.
Durante o período de arquivamento, foram solicitados pelo credor, várias diligências, em busca de bens e valores, todas infrutíferas,atos meramente investigatórios, os quais não ensejaram o desarquivamento dos autos, e, em consequência, a interrupção do fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG).
Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. -
18/02/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 07:49
Recebidos os autos
-
03/02/2025 07:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/11/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:35
Mero expediente
-
14/12/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 08:28
Expedida/Certificada
-
01/09/2023 11:48
Expedida/Certificada
-
28/07/2023 07:33
Recebidos os autos
-
28/07/2023 07:33
Bloqueio/penhora on line
-
12/07/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:54
Ato ordinatório
-
19/05/2023 10:37
Expedição de Alvará.
-
27/04/2023 07:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 08:27
Recebidos os autos
-
25/07/2022 08:27
Determinada Requisição de Informações
-
23/06/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 07:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 19:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:26
Ato ordinatório
-
22/02/2022 09:37
Expedição de Alvará.
-
09/10/2021 07:24
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 19:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 11:31
Ato ordinatório
-
12/05/2021 08:05
Expedida/Certificada
-
11/05/2021 10:16
Expedida/Certificada
-
17/03/2021 13:42
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:42
Expedição de alvará de levantamento
-
24/11/2020 04:50
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 07:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 06:02
Ato ordinatório
-
13/10/2020 07:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 10:00
Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
-
02/10/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 15:17
Ato ordinatório
-
02/10/2020 15:04
Expedida/Certificada
-
01/10/2020 15:47
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:47
Outras Decisões
-
20/08/2020 11:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:17
Expedida/Certificada
-
27/07/2020 15:38
Expedida/Certificada
-
27/07/2020 08:35
Recebidos os autos
-
27/07/2020 08:35
Outras Decisões
-
28/06/2020 07:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 09:19
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 09:11
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 12:18
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 08:11
Recebidos os autos
-
17/06/2020 08:11
Outras Decisões
-
09/06/2020 09:09
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 08:59
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 21:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 13:36
Ato ordinatório
-
03/04/2020 10:18
Recebidos os autos
-
03/04/2020 10:18
Mero expediente
-
11/03/2020 15:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2019 11:14
Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
-
01/11/2019 14:48
Expedida/Certificada
-
29/10/2019 08:06
Recebidos os autos
-
29/10/2019 08:06
Mero expediente
-
12/04/2019 14:11
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 14:10
Processo Reativado
-
12/04/2019 14:09
Processo Reativado
-
11/04/2019 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2019 00:57
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 13:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/02/2019 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 08:38
Recebidos os autos
-
28/01/2019 08:38
Mero expediente
-
24/04/2018 10:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2018 10:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/04/2018 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 10:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/06/2016 12:38
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/06/2016 12:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 08:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 07:48
Apensado ao processo
-
23/05/2016 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 12:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2016 13:43
Processo Reativado
-
21/01/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 09:34
Expedição de Mandado.
-
25/05/2015 12:12
Recebidos os autos
-
25/05/2015 12:12
Mero expediente
-
06/11/2014 13:02
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 08:57
Publicado ato_publicado em 04/11/2014.
-
03/11/2014 13:47
Expedida/Certificada
-
28/10/2014 09:01
Recebidos os autos
-
28/10/2014 09:01
Mero expediente
-
11/06/2014 08:32
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 08:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 13:45
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 13:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 10:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
15/05/2014 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2014 09:12
Publicado ato_publicado em 13/05/2014.
-
12/05/2014 14:52
Expedida/Certificada
-
08/05/2014 10:17
Recebidos os autos
-
08/05/2014 10:17
Mero expediente
-
24/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2013.
-
15/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
15/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
15/03/2013 12:00
Mero expediente
-
14/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2011 12:00
Mero expediente
-
27/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2011 12:00
Despacho
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
26/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/05/2010 12:00
Despacho
-
17/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2010 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2010 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
18/01/2010 12:00
Expedição de Carta.
-
18/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2009 12:00
Expedição de Carta.
-
04/12/2009 12:00
Expedição de Carta.
-
16/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
03/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/06/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/06/2009 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
03/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
27/05/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
03/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2008.
-
01/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2008.
-
20/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/05/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2004 12:00
Aguardando conclusão
-
24/08/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/08/2004 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
02/08/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
30/07/2004 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
30/03/2004 12:00
Aguardando conclusão
-
30/03/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/03/2004 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/03/2004 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2004.
-
24/03/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/01/2004 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
22/01/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/01/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2003 12:00
Aguardando conclusão
-
30/09/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2003 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2003.
-
23/09/2003 12:00
Documento Expedido
-
19/09/2003 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
19/09/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2003 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
12/09/2003 12:00
Juntada de Mandado
-
03/09/2003 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
03/09/2003 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2003 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/07/2003 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
03/07/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
30/04/2003 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
30/04/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/05/2002 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
16/05/2002 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
05/04/2002 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
05/04/2002 12:00
Recebimento da Contadoria
-
02/04/2002 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
26/03/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
25/03/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/03/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/03/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/03/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/03/2002 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
16/08/2001 12:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2001 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2001 12:00
Juntada de Mandado
-
25/07/2001 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2001 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2001 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
20/06/2001 12:00
Visto em Correicão Geral
-
20/06/2001 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
31/05/2001 12:00
Conclusos para decisão
-
31/05/2001 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2000 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2000.
-
19/06/2000 12:00
Distribuído por dependência
-
19/06/2000 12:00
Juntada de Mandado
-
31/05/2000 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/05/2000 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
19/05/2000 12:00
Despacho de mero expediente
-
19/05/2000 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
17/05/2000 12:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2000 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2000 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2000.
-
10/03/2000 12:00
Juntada de Mandado
-
03/02/2000 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/01/2000 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
05/01/2000 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/01/2000 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
27/08/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
27/08/1999 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/1999 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/1999 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/1999.
-
17/08/1999 12:00
Juntada de Mandado
-
12/08/1999 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/06/1999 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
16/06/1999 12:00
Distribuído por dependência
-
12/06/1998 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
12/06/1998 12:00
Visto em Correicão Geral
-
19/06/1997 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
19/06/1997 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
09/04/1997 12:00
Conclusos para decisão
-
07/04/1997 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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