30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC) - Processo 0700722-49.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - REQUERENTE: B1Anuar Beiruth JuniorB0 - REQUERIDO: B1Ennyelson Moraes de SouzaB0 - B1Frigorota LtdaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC), ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0700722-49.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - REQUERENTE: B1Anuar Beiruth JuniorB0 - REQUERIDO: B1Ennyelson Moraes de SouzaB0 - B1Frigorota LtdaB0 - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 87/90. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
05/06/2025 10:53

Expedida/Certificada
05/06/2025 10:15

Evoluída a classe de 40 para 156
04/06/2025 10:02

deferimento
07/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC), Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC) Processo 0700722-49.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Anuar Beiruth Junior - Requerido: Frigorota Ltda, Ennyelson Moraes de Souza - Ante o exposto, rejeito a impugnação de pp. 57/60 e julgo procedente o pedido formulado nesta ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do autor, de pleno direito, o título executivo judicial em face de Frigorota Ltda., representado pelo romaneio de abate e GTAs de pp. 08/10, no valor de R$22.602,64 (vinte e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o sobre o proveito econômico obtido pelo autor, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a singela complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o reduzido tempo de tramitação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
02/04/2025 05:19

Expedida/Certificada
31/03/2025 07:57

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC), Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC) Processo 0700722-49.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Anuar Beiruth Junior - 1) Recebo os embargos monitórios de pp. 57/60, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento, conforme art. 702, § 4º, do CPC. 2) Intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de quinze dias. 3) Caso a resposta aos embargos seja instruída com documentos, intime-se o embargante para manifestação em igual prazo (art. 437, § 1º, CPC). 4) Cumpridos os itens 2 e 3, intimem-se as partes para que em cinco dias especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo.

Intimem-se.
18/02/2025 09:10

Expedida/Certificada
09/02/2025 10:00

Outras Decisões
06/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 05:06

Expedida/Certificada
29/07/2024 14:10

Ato ordinatório
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:14

Recebidos os autos
10/05/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria
10/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
10/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:46

Expedida/Certificada
08/04/2024 11:53

Deferimento em Parte
03/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:46

Recebidos os autos
26/03/2024 09:45

Remetidos os autos da Contadoria
26/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 11:22

Expedida/Certificada
20/03/2024 19:20

Emenda à Inicial
14/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:36

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:56

Outras Decisões
03/02/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/01/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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