TJAC - 0703008-73.2019.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZINHA DA SILVA ARAUJO

CPF *11.***.*13-00

Advogados

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB: 3446/AC

CPF *73.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

OAB: 2908/AC

CPF *09.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0703008-73.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Terezinha da Silva Araujo - Requerido: Estado do Acre - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 174 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 2.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

    Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

    Intimem-se.

  • 18/02/2025 12:44

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 12:41

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 18/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/12/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:45

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 10:45

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 27/09/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:17

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 16/09/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:52

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 11:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/11/2023 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:52

    Mero expediente

  • 13/08/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:40

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 09:51

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 02/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:12

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 12/07/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:55

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 04/05/2023 08:37

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:10

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 07:06

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:13

    Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:10

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 10:04

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

  • 01/07/2022 16:47

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 16:09

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:34

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:15

    Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

  • 11/06/2021 18:56

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2021 09:05

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 04/02/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:02

    Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

  • 12/11/2019 16:11

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:22

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 18:19

    Expedida/certificada

  • 12/04/2019 12:17

    Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

  • 11/04/2019 13:14

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 12:18

    Mero expediente

  • 22/03/2019 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 07:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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