26/06/2025 21:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700811-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - REQUERENTE: B1Rocivando da Costa CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
18/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
09/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 07:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700811-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Rocivando da Costa Carvalho - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
24/04/2025 09:25

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:23

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:56

Ato ordinatório
18/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:35

Ato ordinatório
05/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700811-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Rocivando da Costa Carvalho - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Reclamante apresente procuração assinada, sob pena de extinção do processo.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2025 19:53

Mero expediente
10/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:32

Classe retificada de 436 para 14695
10/02/2025 10:49

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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