02/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700714-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - RECLAMANTE: B1Francisco Ribeiro da RochaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Sendo assim, entendendo que a parte autora é carecedora da ação, eis que não tem interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Arquivem-se imediatamente, independente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n. 3/2024, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, ambos do Tribunal de Justiça deste Estado.

Intimem-se.
01/07/2025 14:47

Expedida/Certificada
25/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:53

Enviar para publicação
25/06/2025 11:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700714-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Ribeiro da Rocha - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
22/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:34

Expedida/Certificada
20/03/2025 16:41

Ato ordinatório
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:24

Ato ordinatório
10/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700714-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Ribeiro da Rocha - Reclamado: Secretaria do Estado de Saúde - Sesacre - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte reclamante para que emende a inicial, a fim de retificar o polo passivo para que conste Estado do Acre em substituição a Secretaria do Estado de Saúde - SESACRE.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2025 19:52

Mero expediente
07/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:16

Classe retificada de 436 para 14695
06/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000252-11.2025.8.01.0000

Luiz Augusto Nunes de Oliveira Batista

Banco do Brasil S/A

Advogado: Theo Adaurio Teixeira Neto

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/02/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1000072-92.2025.8.01.0000

Janio Teixeira Pinheiro

Sandra de Fatima Golfetto Marcondes

Advogado: Rafael Teixeira Sousa

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700053-59.2025.8.01.0001

Ecleziaste Oliveira da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Helaidia de Oliveira Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0001166-62.2020.8.01.0002

Justica Publica

Jose Ian da Conceicao Silva

Advogado: Hadije Salim Paes Chaouk

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/05/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0700732-46.2025.8.01.0070

Erica Nascimento da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2025 13:22

Exibir Processo