10/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
17/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:53

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB 4468/AC) Processo 0001166-62.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Ian da Conceição Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado em relação ao ilícito descrito nos autos, com fulcro nos arts. 109, V e VI c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o acusado para que forneça os dados bancários para a devolução da fiança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento e transferência ao Fundo das Penas Pecuniárias, por renúncia tácita.

Pela atuação no presente processo do(a) advogado(a) dativo(a) Hadije Salim Paes Chaouk (OAB/AC n. 4.468), fixo os seus honorários em 10,4 URH, conforme Resolução Nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC (Anexo II, item 127), e com fulcro no art. 3º da Lei Estadual nº 3.165/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, ante a impossibilidade de comparecimento da Defensoria Pública no momento do ato, servindo a presente como certidão de habilitação para cobrança e pagamento.

Intime-se o(a) advogado(a) peticionante, via SAJ.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
19/02/2025 09:42

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/07/2024 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição
04/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 08:51

Expedição de Ofício.
27/06/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:49

Mero expediente
31/01/2024 10:15

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 10:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/12/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:03

Juntada de Mandado
06/12/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:46

Mero expediente
04/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2023 11:19

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:19

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 08:45:00, 2ª Vara Criminal.
22/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:22

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/05/2021 20:32

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:39

Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:48

Expedição de Certidão.
27/09/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 14:43

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
22/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 15:27

Expedição de Ofício.
22/09/2020 15:26

Expedição de Ofício.
22/09/2020 14:52

Expedida/Certificada
22/09/2020 14:48

Expedição de Certidão.
22/09/2020 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 08:24

Juntada de Mandado
28/08/2020 12:03

Expedição de Mandado.
20/05/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 16:44

Recebidos os autos
19/05/2020 16:44

Recebida a denúncia
19/05/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/05/2020 08:59

Conclusos para decisão
08/05/2020 08:59

Conclusos para decisão
07/05/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 22:06

Expedição de Certidão.
06/05/2020 11:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
06/05/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 08:19

Ato ordinatório
04/05/2020 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2020 13:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2020 21:53

Outras Decisões
02/05/2020 13:28

Conclusos para decisão
02/05/2020 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2020 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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