19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 16:26

Outras Decisões
08/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:45

Juntada de Petição de Apelação
23/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707869-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Luciano Lima da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.
19/03/2025 13:26

Expedida/Certificada
17/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
12/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707869-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Luciano Lima da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
28/02/2025 12:52

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707869-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Luciano Lima da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 07:35

Ato ordinatório
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2025 03:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
29/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:37

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:32

Outras Decisões
15/01/2025 08:56

Classe retificada de 436 para 14695
07/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000273-84.2025.8.01.0000

Antonio da Costa Alves

Carlos da Silva Alves

Advogado: Mazzali Advogados Associados

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0700775-80.2025.8.01.0070

Jose Peres de Amorim

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000271-17.2025.8.01.0000

Hailtom Amorim Cabanelas

Estado do Acre

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0700392-05.2025.8.01.0070

Edineide Lacerda da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000265-10.2025.8.01.0000

Soraia Moura de Araujo

Mailson Chaves Kador

Advogado: Vanessa Oliveira de Souza

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 11:09

Exibir Processo