15/04/2025 07:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jecson Cavalcante Dutra (OAB 3260/AC) Processo 0700392-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Edineide Lacerda da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
31/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:43

Ato ordinatório
26/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:19

Ato ordinatório
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB 4767/AC) Processo 0700392-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Edineide Lacerda da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Com fundamento no artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de maneira a juntar aos autos os cálculos pormenorizados da verba que entende devida, adequando o valor da causa ao benefício pecuniário pretendido, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 c/c o artigo 485, I do mesmo diploma processual.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca da prescrição quinquenal sobre parte dos valores objetivados, também considerando tal fato quando de eventual retificação do valor da causa.

Apresentada a emenda, citar a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intimar e cumprir.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2025 19:34

Mero expediente
28/01/2025 21:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:24

Classe retificada de 436 para 14695
28/01/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000285-98.2025.8.01.0000

Elandia Ferreira Cunha da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0700795-71.2025.8.01.0070

Maria Gleiciane do Nascimento Ferreira

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1000273-84.2025.8.01.0000

Antonio da Costa Alves

Carlos da Silva Alves

Advogado: Mazzali Advogados Associados

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0700775-80.2025.8.01.0070

Jose Peres de Amorim

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000271-17.2025.8.01.0000

Hailtom Amorim Cabanelas

Estado do Acre

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 13:03

Exibir Processo