20/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700407-19.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Martins de Andrade - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (INSS) e, conforme certificado à fl. 117, não houve impugnação no prazo legal.

Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 91-92 e determino: 1) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, no valor apurado nos autos. 2) Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 16 de abril de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
22/04/2025 06:01

Expedida/Certificada
18/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:05

Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:45

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700407-19.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Martins de Andrade - Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (pp. 90/92). 1.

Retifique-se/evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pelo credor. 3- Apresentada impugnação ao cálculo ou deixando transcorrer o prazo in albis , intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. 4- Havendo concordância, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor. 5- Após, EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. 6- Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊCIA, independente de nova conclusão. 7- Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 25 de outubro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
06/11/2024 07:35

Expedida/Certificada
05/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:52

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:55

Outras Decisões
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 08:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:57

Expedida/Certificada
23/10/2024 06:49

Ato ordinatório
11/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 11:23

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:07

Outras Decisões
30/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:24

Outras Decisões
23/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:10

Ato ordinatório
17/07/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:39

Expedida/Certificada
21/06/2024 10:03

Ato ordinatório
21/06/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 09:30:00, Vara Cível.
17/05/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:37

Expedida/Certificada
11/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:52

Outras Decisões
25/01/2024 06:24

Conclusos para decisão
25/01/2024 06:15

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/12/2023 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 07:09

Publicado ato_publicado em 22/12/2023.
18/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:10

Expedida/Certificada
18/12/2023 09:30

Ato ordinatório
15/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
15/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em 03/12/2023.
29/11/2023 11:26

Expedida/Certificada
29/11/2023 06:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 05:14

Ato ordinatório
29/11/2023 05:14

Ato ordinatório
31/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:25

Expedida/Certificada
29/05/2023 12:01

Decisão de Saneamento e Organização
23/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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