23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0702765-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de pesquisas de veículos.
18/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:59

Expedição de Alvará.
04/07/2025 09:59

Expedição de Alvará.
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0702765-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXECUTADO: B1Janderson Filgueiras de SouzaB0 e outro - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:51

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório
16/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:24

Ato ordinatório
16/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0702765-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A. - Executado: Janderson Filgueiras de Souza - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Após a citação, os executados quedaram-se inertes, precluindo o prazo para pagamento ou oposição de embargos (fl. 139).

Diante disso, deu-se o prosseguimento da execução, com a determinação de medidas constritivas (fls. 140/151).

Inconformado, o executado Janderson Filgueiras de Souza apresentou exceção de pré-executividade (fls. 154/161) alegando a ausência de força executiva do título por falta liquidez, como também suscitou a declaração de impenhorabilidade dos proventos do seu salário, a declaração da nulidade da penhora e, por fim, a concessão dos benefício da assistência judiciária gratuita.

Em resposta, a exequente impugnou a exceção (fls. 174/175), argumentando que juntou nos autos o contrato de abertura de crédito rural (fls. 08/16), o cálculo informando a liquidez do título (fl. 35) e as notificações extrajudiciais (fls. 42/45), os quais justificam a ação de execução.

Pois bem.

Decido.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é cabível quando há vícios evidentes no título executivo ou questões de ordem pública, como ilegitimidade de parte, incompetência do juízo ou inexistência da dívida.

Ademais, a exceção de pré-executividade não é meio adequado para discutir questões que dependem de prova ou que exigem análise mais profunda.

No presente caso, o executado sustenta a tese de iliquidez do título executivo extrajudicial que iniciou a presente demanda, entretanto não trouxe meios que demonstrassem a eventual ilegalidade ou inexistência da dívida.

Para além disso, analisando os autos, nota-se que não houve qualquer irregularidade da parte autora com relação ao alegado pela defesa, visto que a exequente juntou nos autos documentos suficientes para firmar a liquidez da dívida (vide contrato de abertura de crédito rural em fls. 08/16 e cálculo do saldo devedor à fl. 35).

Assim, a exceção de pré-executividade não merece prosperar.

De mais a mais, também não merece guarida o pleito de declaração de impenhorabilidade dos proventos do executado e a declaração da nulidade da penhora, visto que a exceção de pré-executividade não é o meio adequado para analisar tais pedidos, já que não admite discutir questões que dependem de prova.

Importa destacar, ainda, que houve inércia do executado em impugnar tempestivamente a execução (fl. 139), caracterizando-se a preclusão temporal, nos termos do artigo 525, § 1º, do CPC.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento da execução conforme decisão de fls. 109/112.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
15/04/2025 13:03

Expedida/Certificada
15/04/2025 11:03

Outras Decisões
03/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0702765-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 154/168.
18/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:04

Ato ordinatório
18/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:32

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:32

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:20

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 06:36

Juntada de Mandado
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
08/07/2024 07:53

Expedida/Certificada
04/07/2024 19:27

Mero expediente
02/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 11:40

Expedida/Certificada
18/06/2024 08:58

Ato ordinatório
12/06/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 22:09

Expedição de Mandado.
01/05/2024 21:48

Expedição de Mandado.
03/04/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
02/04/2024 11:54

Expedida/Certificada
26/03/2024 16:30

deferimento
26/02/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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