21/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0700310-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Raquel AraújoB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/07/2025 09:08

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:23

Ato ordinatório
17/07/2025 13:07

Expedição de Alvará.
14/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:50

Processo Reativado
11/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025
23/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC), ADV: ANA CARLA SOUZA SANTOS (OAB 10609/SE) - Processo 0700310-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Raquel AraújoB0 - RECLAMADO: B1Assaí Atacadista - Sendas Distribuidora S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica autorizada a emissão de alvará judicial para levantamento pela parte credora.

P.R.I.
10/06/2025 09:26

Expedida/Certificada
06/06/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:02

Decisão
05/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
24/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:27

Infrutífera
22/05/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2025 16:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700310-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raquel Araújo - De início, defiro o pedido de emenda à inicial formulado pela parte reclamante à fl. 34, devendo a secretaria excluir do feito a parte Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação e incluir no polo passivo a parte SUPERMERCADO ASSAÍ RIO BRANCO.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Raquel Araújo em face da ré Assaí Atacadista - Sendas Distribuidora S/A, objetivando a exclusão de todas as imagens e informações que envolvam a autora, seja em grupos de Whatsapp, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação digital.

Dessa forma, passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os documentos que instruem a exordial, diviso a probabilidade do direito do autor em pleitear a exclusão das postagens que contenham sua imagem e seu veículo, uma vez que pelo contexto como foram descritas as publicações de fls. 16/18, constam informações que adjetivam a reclamante e a imputam fato criminoso.

Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para acolher o pedido subsidiário, determinando à parte reclamada que, no prazo de 05 (cinco) dias, exclua as publicações indicadas nas fls. 16/18 e se abstenha de lançar novas publicações, por quaisquer meios, com cunho ofensivo à imagem e à honra da parte reclamante, sob pena de arbitramento de multa diária.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Tendo em vista que houve determinação do cancelamento da audiência anteriormente cancelada (fl. 29), cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 23/05/2025, às 12h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/uch-xhut-ijb.

Ficam as partes ADVERTIDAS que:
17/03/2025 07:07

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:03

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:23

Recebidos os autos
14/03/2025 11:23

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700310-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raquel Araújo - Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito jurídico a decisão interlocutória de pp. 19/20.

Sendo assim, determino: a) o cancelamento da audiência una agendada nos autos; b) a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial regularizando o polo passivo da demanda.

A não manifestação da parte autora no prazo assinalado acarretará no indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.
20/02/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2025 07:19

Expedida/Certificada
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Bordignon & Zamora Advogados Associados (OAB 124E/SC), Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700310-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raquel Araújo - Reclamado: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para acolher o pedido subsidiário, determinando à parte reclamada que, no prazo de 05 (cinco) dias, exclua as publicações indicadas nas fls. 16/18 e se abstenha de lançar novas publicações, por quaisquer meios, com cunho ofensivo à imagem e à honra da parte reclamante, sob pena de arbitramento de multa diária.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 14/04/2025, às 07h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/obu-xtmb-erx
19/02/2025 10:32

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:54

Recebidos os autos
19/02/2025 09:54

Emenda à Inicial
19/02/2025 07:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:11

Expedição de Carta.
22/01/2025 09:29

Recebidos os autos
22/01/2025 09:29

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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