12/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:55

Expedida/Certificada
18/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700982-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Caroline Santos da Costa Guimarães - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
24/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
24/03/2025 12:27

Ato ordinatório
24/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700982-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Caroline Santos da Costa Guimarães - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
18/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 20:50

Outras Decisões
17/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:37

Classe retificada de 436 para 14695
17/02/2025 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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