19/08/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2025 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia da Gloria Diniz RodriguesB0 - RÉU: B1Odontoprev S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.aB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de fls.337/341.
01/08/2025 12:57

Expedida/Certificada
31/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia da Gloria Diniz RodriguesB0 - RÉU: B1Odontoprev S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.aB0 - Ante o exposto,julgo procedenteo pedido formulado por Antônia da Gloria Diniz Rodriguesem face deBANCO BRADESCO S/A e Odontoprev S/Apara: A) DECLARARa inexistência dos débitos referente ao plano odontológico junto à corré Odontoprev S/A; B) CONDENARas requeridas, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 1.256,58 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizado na forma simples antes de 30/03/2021 e dobrada, referente desconto ocorridos após a referida data.

C) CONDENARas requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde o evento danoso.

Sobre o valor da condenação em danos materiais e morais, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp. 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp. 2.059.743/RJ.

Declaro extintos o processo com resolução do mérito (art.487, I, CPC).

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em prol da parte autora, fixando o percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Para tanto, levo em consideração a mediana complexidade da causa, o local e o tempo de tramitação da ação e o alto zelo dos profissionais que nela atuaram.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 09:26

Expedida/Certificada
22/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia da Gloria Diniz RodriguesB0 - RÉU: B1Odontoprev S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.aB0 - A determinação de juntada do contrato foi prolatada para ambas as rés, logo considerando que a decisão foi disponibilizada em 08/07/2025 o prazo decorrerá somente em 16/07/2025.

Aguarde os autos o decurso de prazo para o Banco Bradesco S/A.

Após, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.
09/07/2025 11:49

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:25

Mero expediente
09/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Odontoprev S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.aB0 - Em virtude do princípio da não-surpresa e tendo em vista que o presente feito versa sobre matéria de direito que poderá ser comprovada pela simples prova documental, intime-se as rés para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos os contratos e os serviços realizados pela parte autora, uma vez que não cumpriu com o ônus de comprovar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos de direito em contestação, sob pena de anuência tácita com o pleito autoral e confissão, bem como julgamento antecipado do mérito.

Nesta oportunidade, cientifico que o ônus deverá ser cumprido no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias e que eventual pedido de dilação de prazo será indeferido, uma vez que a prova requerida já deveria ter sido disponibilizada para este Juízo e é de fácil acesso às rés.

Não é crível que a celeridade processual e a economia processual sejam prejudicadas por mera desídia ou falta de organização da parte, especialmente diante da relevância da instrução para o deslinde da controvérsia.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:21

Expedida/Certificada
01/07/2025 11:01

Outras Decisões
24/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
19/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDEMIRO LINS DE ABUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11.642-A/TO) - Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia da Gloria Diniz RodriguesB0 - RÉU: B1Odontoprev S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.aB0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 13:45

Expedida/Certificada
11/06/2025 21:26

Outras Decisões
11/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 16:54

Expedida/Certificada
18/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:44

Expedida/Certificada
23/04/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:29

Expedida/Certificada
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 07:18

Outras Decisões
01/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemiro Lins de Abuquerque Neto (OAB 11552/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA), Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB 11.642-A/TO) Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - Réu: Odontoprev S.a. - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Cumpra-se.
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
28/03/2025 10:03

Mero expediente
27/03/2025 09:53

Ato ordinatório
25/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2025 23:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB 11.642-A/TO) Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S.a, Odontoprev S.a. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 133/134 e da contestação apresentada às fls. 135/147 e anexos, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
17/03/2025 13:37

Expedida/Certificada
14/03/2025 21:29

Ato ordinatório
12/03/2025 03:28

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 20:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 15:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
28/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:02

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:01

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:27

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 13:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB 11.642-A/TO) Processo 0702408-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - Réu: Odontoprev S.a., Banco Bradesco S.a - Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído por prevenção, suspeita de repetição de ação, em virtude do processo nº. 0702371-15.2025.8.01.0001, distribuído anteriormente a este juízo.

Entretanto, não obstante versarem os feitos sobre as mesmas partes, a causa de pedir e os pedidos são diversos, não se justificando, assim, a descrita distribuição por prevenção.

Ante o exposto, declaro a inexistência de competência por prevenção deste Juízo, ao passo que determino o retorno dos autos ao distribuidor para sorteio.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:16

Denegação de prevenção
17/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:16

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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