08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0704068-39.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - REQUERIDO: B1Limeira Corp.

LtdaB0 - Cuida-se de pedido formulado pela exequenten9 pp. 115-121) para que se promovam pesquisas de bens da executada, com vistas à penhora, avaliação e depósito, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CCS-BACEN, INFOJUD, SREI, SNGB e SUSEP.

A dívida exequenda, conforme memória de cálculo de fls. 115, perfaz: Principal: R$ 1.904.470,16 (hum milhão e novecentos e quatro mil e quatrocentos esetenta reais e dezesseis centavos).

Custas processuais: R$ 22.990,80 Honorários sucumbenciais: R$ 95.223,08 I SREI e SUSEP - O juízo não dispõe de acesso aos sistemas SREI (Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis) e SUSEP para consultas diretas, motivo pelo qual indefiro a pesquisa por esses meios.

II SNGB- O Sistema Nacional de Gestão de Bens destina-se apenas ao gerenciamento de bens já constritos judicialmente.

Não foram apresentados indícios de existência de ativos da executada sob restrição judicial que justificassem a consulta.

Ademais, tratando-se de bens já gravados, inexiste utilidade prática na adoção de medidas expropriatórias.

Assim, indefiro o requerimento.

III CCS-BACEN -O CCS-BACEN tão-somente aponta a existência de contas bancárias, sem informar valores ou movimentações; sua base de dados se sobrepõe àquela do SISBAJUD, que é mais completo e apto a efetivar bloqueios. À míngua de utilidade concreta adicional, indefiro a pesquisa pretendida.

IV SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD- Os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD encontram-se regularmente disponíveis e são adequados à localização de ativos bancários, veículos e informações patrimoniais/fiscais do devedor, constituindo meios idôneos e proporcionais para a efetivação da tutela executiva (art. 139, IV, CPC).

Dessarte, defiro a utilização desses sistemas.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido da exequente, nos seguintes termos: SISBAJUD Proceda-se, de imediato, à pesquisa de ativos financeiros em nome da executada LIMEIRA CORP.

LTDA., facultando-se o bloqueio de valores até o montante atualizado do débito (R$ 1.904.470,16-(hum milhão e novecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta reais e dezesseis centavos) + custas + honorários), nos termos do art. 854 do CPC.

RENAJUD Realize-se pesquisa de veículos registrados em nome da executada; caso encontrados, determino a restrição de circulação e de transferência, comunicando-se ao juízo.

INFOJUD Requisite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda e demais informações patrimoniais da executada, para fins de prosseguimento da execução.

Indefiro as pesquisas pelos sistemas SREI, SUSEP, SNGB e CCS-BACEN, pelos fundamentos supra.

Cumpridas as diligências, venham-me conclusos para deliberação.

Publique-se.Cumpra-se.
07/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
29/06/2025 08:32

Outras Decisões
13/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC) Processo 0704068-39.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda - Requerido: Limeira Corp.

Ltda - Constituído o titulo executivo, retifique-se a autuação para execução de titulo executivo judicial.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória atualizada da dívida, nela incluída a multa (CPC, art. 523, § 1° c/c 798, II, b), para a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3°), podendo indicar, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (CPC, art. 524).
18/02/2025 20:10

Expedida/Certificada
08/02/2025 10:15

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 07:27

Expedida/Certificada
02/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/09/2024 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:17

Expedida/Certificada
17/09/2024 11:08

Ato ordinatório
19/07/2024 07:54

Classe retificada de 40 para 156
19/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:05

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:29

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
25/01/2024 11:51

Expedida/Certificada
20/01/2024 13:48

Determinação de Citação
15/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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