03/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:12

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:00

Recebidos os autos
28/03/2025 07:00

Remetidos os autos da Contadoria
27/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruslan Stuchi (OAB 63739PE) Processo 0701089-70.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucinete Teixeira Barbosa - Requerido: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência do vínculo associativo/cobrança, condenando Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores, na restituição em dobro, dos valores descontados indevidamente no benefício previdenciário da autora, acrescidos de correção monetária (INPC) desde a data dos descontos, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, assim como a pagar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC, e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da intimação da sentença Extingo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que ora arbitro em 10% (doz por cento) sob o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
18/02/2025 21:10

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 07:31

Conclusos para julgamento
26/10/2024 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
11/06/2024 12:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
03/05/2024 16:18

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:02

Expedição de Carta.
30/04/2024 21:01

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 07:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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