TJAC - 0701311-07.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701311-07.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Antônio Natalino Oliveira de Souza - Antonio Natalino Oliveira de Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 147 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 134/140, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
19/02/2025 12:35
Expedida/Certificada
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19/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 18:28
Outras Decisões
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15/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 17:22
Conclusos para decisão
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27/12/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 21:03
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 21:03
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 16:18
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
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02/10/2024 01:25
Expedida/Certificada
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01/10/2024 17:39
Outras Decisões
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25/09/2024 07:26
Conclusos para decisão
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24/09/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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04/09/2024 14:16
Expedida/Certificada
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03/09/2024 19:51
Mero expediente
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15/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
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15/07/2024 16:18
Evoluída a classe de 7 para 12078
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08/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:33
Ato ordinatório
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14/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 10:52
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
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17/04/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 06:13
Expedida/Certificada
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17/04/2024 05:03
Ato ordinatório
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12/04/2024 10:22
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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10/04/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:29
Mero expediente
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30/10/2023 08:16
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
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18/10/2023 01:15
Expedida/Certificada
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18/10/2023 01:04
Conclusos para julgamento
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14/10/2023 20:19
Mero expediente
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14/07/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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03/06/2023 10:57
Conclusos para decisão
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03/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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06/11/2022 02:04
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 10:08
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
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26/10/2022 14:17
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 13:38
Expedida/Certificada
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26/10/2022 13:12
Juntada de Ofício
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26/10/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 08:42
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:35
Expedida/Certificada
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14/06/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 10:03
Ato ordinatório
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14/06/2022 10:03
Ato ordinatório
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09/06/2022 08:41
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 08:15:00, Vara Cível.
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28/04/2022 14:10
Recebidos os autos
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28/04/2022 14:10
Outras Decisões
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25/03/2022 13:25
Conclusos para decisão
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25/03/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 10:05
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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14/12/2021 10:46
Expedida/Certificada
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07/12/2021 13:13
Ato ordinatório
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28/11/2021 19:17
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2021 08:48
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 21:14
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 14:14
Expedição de Mandado.
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08/11/2021 15:24
Mero expediente
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16/09/2021 07:25
Conclusos para despacho
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25/08/2021 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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