30/05/2025 14:49

Ato ordinatório
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700014-81.2020.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Raimunda da Silva, Angelina da Silva - Raimunda da Silva e outros ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 163).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 105/106, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
19/02/2025 12:36

Expedida/Certificada
19/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:27

Outras Decisões
15/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:49

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:49

Ato ordinatório
27/09/2024 08:17

Expedida/Certificada
26/09/2024 22:24

Outras Decisões
09/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 05:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:20

Expedida/certificada
27/06/2024 00:18

Ato ordinatório
19/06/2024 17:37

Mero expediente
08/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:26

Evoluída a classe de 7 para 12078
08/05/2024 14:24

Transitado em Julgado em 08/05/2024
03/05/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 09:52

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
10/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:52

Expedida/Certificada
23/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:44

Mero expediente
20/04/2022 16:57

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 10:02

Mero expediente
25/02/2022 09:37

Mero expediente
08/02/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 07:46

Expedida/Certificada
20/12/2021 19:05

Expedição de Certidão.
20/12/2021 09:14

Ato ordinatório
20/12/2021 08:42

Ato ordinatório
20/12/2021 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 11:30:00, Vara Única - Cível.
08/06/2021 18:11

Recebidos os autos
08/06/2021 18:11

Outras Decisões
18/02/2021 15:22

Conclusos para decisão
18/02/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:29

Mero expediente
03/08/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 22:04

Expedição de Certidão.
03/04/2020 14:57

Expedição de Mandado.
11/03/2020 21:34

Mero expediente
02/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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