18/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700816-65.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Darquileuda Lima PereiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 173/186, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos.

Tarauacá-AC, 22 de abril de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
17/07/2025 14:09

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
23/04/2025 13:25

Expedida/Certificada
22/04/2025 05:05

Ato ordinatório
22/03/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700816-65.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Darquileuda Lima Pereira - Compulsando os autos verifico que, a parte requerida apresentou proposta de acordo à parte autora em 23/12/2021. Às pp. 132 a parte autora manifestou-se concordando com a proposta e requerendo a homologação do acordo.

Em 27/10/2022 a proposta de acordo foi devidamente homologada (pp. 134/136), contudo até a presente data a parte requerida não implantou o benefício.

Sendo assim, noto que o valor da multa tornou-se insuficiente, e por este motivo majoro-a para R$ 1.000,00 (mil reais) diários, limitando ao montante de 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme preconiza o art. 537, §1º, inciso I do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte requerida para IMEDIATA implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.
19/02/2025 12:36

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:27

Outras Decisões
15/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:31

Mero expediente
16/10/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
08/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:37

Expedida/Certificada
07/10/2024 09:45

Mero expediente
29/08/2024 11:12

Evoluída a classe de 7 para 12078
18/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 18:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:07

Ato ordinatório
03/07/2024 14:33

Expedida/Certificada
02/07/2024 18:17

Outras Decisões
31/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:50

Ato ordinatório
19/02/2024 10:46

Transitado em Julgado em 19/02/2024
04/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:19

Mero expediente
31/05/2023 09:02

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:58

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
20/11/2022 00:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:46

Expedida/Certificada
09/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:13

Juntada de Ofício
27/10/2022 14:30

Recebidos os autos
27/10/2022 14:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/07/2022 13:28

Conclusos para julgamento
24/06/2022 09:48

Recebidos os autos
24/06/2022 09:48

Mero expediente
21/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 07:54

Conclusos para julgamento
06/04/2022 07:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
17/02/2022 12:36

Expedida/Certificada
10/02/2022 13:15

Ato ordinatório
10/01/2022 10:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
24/12/2021 08:11

Expedição de Certidão.
23/12/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 10:44

Expedida/Certificada
13/12/2021 21:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:00

Ato ordinatório
13/12/2021 12:56

Ato ordinatório
13/12/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:56

Juntada de Ofício
25/11/2021 08:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
19/11/2021 13:56

Expedida/Certificada
30/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:51

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:02

Expedição de Carta.
19/10/2021 13:57

Ato ordinatório
19/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 08:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
31/08/2021 10:33

Expedida/Certificada
30/08/2021 20:44

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:53

Expedição de Carta.
30/08/2021 09:53

Ato ordinatório
30/08/2021 09:53

Ato ordinatório
13/08/2021 10:45

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 10:45:00, Vara Cível.
29/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:36

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:53

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
16/11/2020 07:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:28

Expedida/Certificada
26/10/2020 14:19

Ato ordinatório
09/10/2020 13:33

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 17:25

Recebidos os autos
01/10/2020 17:25

Outras Decisões
19/08/2020 08:17

Expedida/Certificada
14/08/2020 19:39

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:29

Expedida/Certificada
14/08/2020 15:42

Expedição de Carta.
14/08/2020 15:42

Ato ordinatório
14/08/2020 15:42

Ato ordinatório
12/08/2020 11:14

Audiência de julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2020 08:45:00, Vara Cível.
22/07/2020 16:50

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:14

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 08:17

Ato ordinatório
20/02/2020 09:35

Expedida/Certificada
06/02/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:30

Expedida/Certificada
27/01/2020 11:15

Expedição de Certidão.
27/01/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:37

Ato ordinatório
27/01/2020 08:37

Ato ordinatório
09/01/2020 09:32

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2020 08:15:00, Vara Cível.
11/12/2019 16:23

Ato ordinatório
10/09/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:10

Expedição de Certidão.
14/08/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:49

Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:44

Expedição de Mandado.
11/07/2019 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2019 09:52

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 08:00:00, Vara Cível.
06/05/2019 12:18

Recebidos os autos
06/05/2019 12:18

Outras Decisões
10/04/2019 14:50

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
06/02/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
06/02/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
06/02/2019 05:58

Expedição de Certidão.
01/02/2019 09:54

Ato ordinatório
01/02/2019 09:54

Expedição de Mandado.
01/02/2019 09:54

Expedição de Certidão.
01/02/2019 09:53

Expedição de Ofício.
31/01/2019 08:29

Expedida/Certificada
31/01/2019 08:29

Expedida/Certificada
31/01/2019 08:29

Expedida/Certificada
28/01/2019 08:20

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 10:15:00, Vara Cível.
16/12/2018 22:23

Recebidos os autos
16/12/2018 22:23

Outras Decisões
06/11/2018 07:30

Conclusos para decisão
06/11/2018 07:30

Expedição de Certidão.
15/10/2018 08:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
09/10/2018 16:35

Expedida/Certificada
08/10/2018 10:47

Ato ordinatório
08/10/2018 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 22:48

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:02

Expedição de Certidão.
30/08/2018 09:46

Expedição de Mandado.
25/08/2018 10:35

Mero expediente
21/08/2018 16:53

Conclusos para despacho
21/08/2018 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2018 08:12

Mero expediente
11/07/2018 11:56

Conclusos para despacho
09/07/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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