19/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 19/02/2025
25/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0706083-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Raimunda Antonia da Silva Brito - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A -

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para: Proceder com o cancelamento da cobrança no valor de R$ 399,43 (trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de multa por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias, e no mesmo prazo, proceder com a religação do fornecimento, caso encontre-se suspenso; Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto à apreciação da juíza togada.

Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 141/143 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A
14/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:10

Expedida/Certificada
13/12/2024 10:03

Ato ordinatório
08/12/2024 22:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/12/2024 09:37

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:35

Infrutífera
06/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:52

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0706083-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Raimunda Antonia da Silva Brito - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706083-34.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 06/12/2024, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/pcu-zuwx-tdf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
11/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:24

Ato ordinatório
11/11/2024 12:08

Expedida/Certificada
07/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0706083-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Raimunda Antonia da Silva Brito - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho fls. 126: VISTOS e mais Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Após, intimem-se as partes.

Cumpra-se.
06/11/2024 08:27

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:49

Recebidos os autos
05/11/2024 11:49

Mero expediente
05/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/11/2024 07:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 07:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 13:05

Infrutífera
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:48

Ato ordinatório
11/10/2024 09:37

Ato ordinatório
07/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/10/2024 11:40

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/10/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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