10/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:56

Ato ordinatório
30/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:08

Mero expediente
18/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0605302-43.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - 1.

O valor do crédito atualizado, conforme cálculo de p. 172, homologado à p. 178, ultrapassa o teto de 7 (sete) salários mínimos, o que inviabiliza o pagamento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, conforme Lei Estadual nº 3.157/2016. 2.

Ante o exposto, intime-se a parte Credora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a renúncia ao valor que excede o teto para pagamento do crédito exequendo por meio de RPV. 3.

Havendo renúncia, expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor - RPV para satisfação do crédito exequendo. 4.

Não havendo renúncia, volte-me concluso. 5.

Intime-se.
19/02/2025 14:17

Expedida/Certificada
17/02/2025 20:23

Mero expediente
14/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 13/02/2025
08/02/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:31

Outras Decisões
30/01/2025 00:02

Classe retificada de 436 para 12078
29/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 11:48

Expedida/Certificada
09/10/2024 15:10

Ato ordinatório
04/10/2024 03:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:47

Ato ordinatório
13/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 11:55

Expedida/Certificada
26/08/2024 10:04

Somente Publicar
25/08/2024 12:33

Outras Decisões
22/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
07/05/2024 10:30

Enviar para publicação
06/05/2024 17:57

Outras Decisões
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/02/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
18/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:17

Enviar para publicação
17/01/2024 14:03

Mero expediente
10/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:51

Processo Reativado
04/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:42

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 09:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2022 12:00

Expedida/Certificada
04/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:21

Enviar para publicação
04/07/2022 08:00

Mero expediente
07/04/2022 11:21

Juntada de Ofício
07/04/2022 11:20

Juntada de Ofício
05/04/2022 13:07

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 08:06

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:28

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
29/11/2021 11:47

Expedida/Certificada
26/11/2021 20:01

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:50

Enviar para publicação
26/11/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:21

Outras Decisões
12/11/2021 09:45

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:44

Processo Reativado
12/11/2021 09:43

Juntada de Ofício
12/11/2021 09:43

Juntada de Ofício
04/10/2021 07:49

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 11:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2021 19:48

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:54

Expedida/Certificada
23/09/2021 09:36

Enviar para publicação
21/09/2021 22:39

Outras Decisões
13/09/2021 14:26

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 22:17

Outras Decisões
06/07/2021 13:51

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:14

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
14/06/2021 20:08

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:02

Expedida/Certificada
14/06/2021 09:39

Enviar para publicação
13/06/2021 09:29

Mero expediente
25/03/2021 10:04

Conclusos para despacho
08/03/2021 08:08

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 10:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
25/02/2021 20:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:35

Expedida/Certificada
25/02/2021 13:47

Enviar para publicação
25/02/2021 13:26

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 07:13

Conclusos para julgamento
11/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
09/02/2021 08:59

Expedição de Certidão.
21/11/2020 07:51

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
10/11/2020 19:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:17

Expedida/Certificada
10/11/2020 13:13

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:10

Enviar para publicação
09/11/2020 18:49

Mero expediente
09/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
09/11/2020 12:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
06/11/2020 18:16

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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